Comprar remédios em drogarias clandestinas representa risco à saúde

Medicamentos com a validade vencida ou de procedência duvidosa. Esses são alguns dos riscos que o consumidor corre ao comprar em drogarias clandestinas. O alerta é do Conselho Regional de Farmácia da Bahia (CRF-BA), que recentemente encaminhou relatório de fiscalização para a Vigilância Sanitária do Município e o Ministério Público Estadual. O documento indica que existem, ao menos, 100 farmácias irregulares ou operando clandestinamente em Salvador.

No documento do CRF-BA estão listados os principais problemas encontrados pelos fiscais: falta de alvará da Vigilância Sanitária, ausência de farmacêutico responsável, venda em locais inapropriados e sem acondicionamento correto dos medicamentos, remédios vencidos e falta de controle sanitário são os principais, enumera o presidente do Conselho, Mário Martinelli.

“São medicamentos armazenados em temperatura incorreta, transportados em condições inadequadas, comprados sem nota fiscal, o que levanta suspeitas sobre a fabricação. Tudo isso não atende às normas sanitárias e coloca em risco a vida dos pacientes, que podem enfrentar desde a ineficácia dos tratamentos até sequelas mais graves”, afirma Martinelli.

Ele também diferencia o que é uma farmácia clandestina de uma irregular. O maior problema está no primeiro caso. As clandestinas são as que costumam operar de forma improvisada e arriscada, sem alvará, farmacêutico ou cumprimento das regras sanitárias, vendendo medicamentos falsificados ou pirateados. Já as irregulares são aquelas que buscam o alvará junto à Vigilância, contratam um farmacêutico temporariamente e, logo depois de obter todas as autorizações de funcionamento (leia texto abaixo), desligam o profissional.

Bairros de maior ocorrência

Ao todo, segundo levantamento do CRF-BA, Salvador possui 800 farmácias privadas de bairro e 200 públicas. Para todo o estado, são 14 fiscais do Conselho. Cerca de 10% das farmácias privadas da cidade estão irregulares e o principal problema é a ausência do farmacêutico.

O Conselho não pode dizer os nomes dos estabelecimentos fiscalizados por questões éticas, já que os locais ainda serão notificados pela Vigilância. Mas, de acordo com o relatório, a ocorrência maior de problemas está nas farmácias situadas em Itapuã e Pernambués - os bairros recordistas -, no Subúrbio Ferroviário (em Praia Grande) e na Cidade Baixa (Uruguai). Nas áreas nobres da cidade, onde operam grandes redes, a incidência é menor.

“Os locais de maior ocorrência são os bairros onde vive a população mais carente, com menos acesso ao sistema de saúde. As farmácias são a porta de entrada para o sistema. O farmacêutico orienta no uso e também dispensa os medicamentos, afere pressão, mede glicemia. Se ele vê que a pessoa está com algum sintoma (pressão alta, glicemia alta), já encaminha para o atendimento”, diz Martinelli.

O Procon-BA também atua na fiscalização e tem uma linha de ação específica para o seguimento, a Operação Farmácias. Geralmente, as diligências acontecem após denúncia de consumidores ou requisição do Ministério Público. As operações também são feitas com representantes do Conselho de Farmácia, explica o superintendente do órgão, Tiago Venâncio.

“As farmácias clandestinas não dispõem de profissionais habilitados, como farmacêutico e responsável técnico. E costumam comercializar medicamentos com origem duvidosa ou proibidos, sem a necessidade de apresentação de receita médica pelo paciente. Nos piores casos são encontrados medicamentos proibidos de ser comercializados no Brasil”, reforça o superintendente.

Como se proteger?

Tiago Venâncio enfatiza que o consumidor deve observar cuidados básicos antes de comprar medicamentos, como a validade dos remédios adquiridos, o número de registro do estabelecimento, a emissão de nota fiscal e a origem do produto. E, caso perceba alguma situação duvidosa, acione os órgãos de fiscalização. “Estabelecimentos que se negam a emitir nota fiscal do produto devem ser vistos com desconfiança”, afirma.

Para denunciar irregularidades, os consumidores podem acionar a Vigilância Sanitária, o CRF-BA e o Procon-BA (veja quadro). A Vigilância é o órgão que tem o poder de interditar os estabelecimentos irregulares.

Abrir uma farmácia requer diversas etapas de aprovação

Farmácias são estabelecimentos especiais e para abrir uma não basta a vontade de empreender no ramo de medicamentos. Para fazer tudo funcionar dentro da lei, é preciso cumprir uma série de condições e passar por várias etapas, como explica uma farmacêutica que atua em Salvador e foi ouvida pela reportagem. A fonte pediu para ter a identidade preservada, mas explicou o passo a passo do processo.

“Primeiro, é importante ressaltar que farmácias não vendem apenas medicamentos, elas também prestam serviços ambulatoriais, como aferição de pressão arterial, medição da glicemia, retirada de pontos cirúrgicos e curativos; e testes como os feitos para detectar Covid-19 na época da pandemia”, enumera a profissional. Para funcionar como ambulatório ou clínica, oferecendo serviços de saúde, uma drogaria também precisa cumprir exigências sanitárias.

Colocar a farmácia para funcionar, explica, requer primeiro escolher o local e fazer a planta do estabelecimento conforme as especificações existentes no site da Agência Nacional de Saúde (Anvisa). Depois, reunir documentos como escritura do imóvel, liberação após fiscalização do Corpo de Bombeiros, pagar as taxas exigidas e contratar o farmacêutico responsável. Toda essa documentação é enviada para a Vigilância Sanitária do Município, que terá um prazo para fiscalizar o local, checar se os documentos estão de acordo e liberar o alvará de funcionamento.

“Para a venda de medicamentos, o processo já é outro e se chama AFE (Autorização de Funcionamento), concedida pela Anvisa”, diz. São duas AFEs diferentes, uma para os medicamentos comuns e os antibióticos e outra para os tarjados e controlados. Como muitos desses remédios são psicotrópicos, entram na categoria de entorpecentes e a Polícia Federal também libera e fiscaliza a venda.

“O controle é bastante rígido, os medicamentos precisam ficar em um armário trancado e não é todo mundo que tem acesso. Também só são vendidos com a presença do farmacêutico no local, tem receituário específico e a receita fica retida. Descumprir essas regras pode levar o farmacêutico a ser indiciado na lei de tráfico de drogas”, enfatiza.

As farmácias precisam ainda ter um sistema integrado de informações para gerenciar seus estoques, com as entradas e saídas, as compras junto a fornecedores, os prazos de validade e o controle das notas fiscais.

“Antes de abrir uma farmácia, vale também observar o que mais tem saída naquele local. Um bairro com muitos idosos, por exemplo, terá demanda maior de remédios de uso contínuo, como os usados no controle da pressão”, finaliza.

SERVIÇO

Onde denunciar farmácias clandestinas ou irregulares:

Aplicativo Procon Ba Mobile

E-mail: [email protected]

Unidades do Procon-BA na rede SAC

CRF-BA - (71) 3368-8800

Vigilância Sanitária do Município - (71) 3202-1024