Estado amplia cofinanciamento de Assistência Farmacêutica

O governo da Bahia informa ter ampliado para R$ 43,2 milhões anuais em 2025 o valor da contrapartida do Estado para financiar medicamentos que integram o Componente Básico, a exemplo de drogas para diabetes, hipertensão e outras doenças crônicas. O objetivo é aumentar a disponibilidade de medicamentos essenciais de uso contínuo, possibilitando maior adesão a tratamentos, o que reduz casos de agravamento que levam a hospitalizações.

O acréscimo de 17% no cofinanciamento estadual faz parte de um pacote de investimentos de R$ 2,07 bilhões do Pacto Bahia pela Saúde, que visa a fortalecer a saúde pública nos municípios, garantindo a ampliação da infraestrutura e o cofinanciamento da assistência. O programa do governo do Estado conta com recursos do Tesouro Estadual, do Programa de Fortalecimento do SUS (ProSUS) e do Novo PAC, do governo federal.

Na avaliação do superintendente de Assistência Farmacêutica, Ciência e Tecnologia em Saúde da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), Luiz Henrique d’Utra, o trabalho conjunto entre os entes federativos é essencial para pôr em prática a Política Nacional de Assistência Farmacêutica. “As responsabilidades compartilhadas entre os três entes têm garantido a busca do acesso universal aos medicamentos essenciais”, afirma.

Além da ampliação do cofinanciamento do Componente Básico para R$ 43,2 milhões anuais, o governo do Estado também elenca outras formas de apoio aos municípios para a aquisição de medicamentos. Um exemplo citado por d’Utra é o Programa Registro de Preços Compartilhado, no qual o Estado faz, de forma antecipada, a licitação em nome do município. “Com isso, disponibilizamos um número grande de itens, para que cidades muito pequenas ou muito grandes possam ter acesso aos mesmos medicamentos essenciais”, explica.

Atualmente, segundo o governo, 386 dos 417 municípios baianos aderiram ao RP Compartilhado, totalizando cerca de R$ 54 milhões em contratos. Monte Santo, por exemplo, aderiu há cerca de dois anos e, de acordo com a secretária municipal de Saúde, Monalisa Peixinho, a parceria teria resultado em uma diminuição significativa dos custos com a aquisição de medicamentos e em maior celeridade na disponibilização e entrega dos itens solicitados.

O governo afirma ainda que, aderindo ao RP Compartilhado, os municípios conseguem adquirir medicamentos por preços até 12.000% mais baixos que o preço médio pago pelos municípios que não aderiram. Um exemplo está em um dos fármacos mais adquiridos pelas prefeituras, a losartana, usada no tratamento de hipertensão arterial e a insuficiência cardíaca.

Segundo d’Utra, em 2024, o medicamento, cuja demanda anual é cerca de 300 milhões de comprimidos entre os municípios participantes do programa, custava R$ 0,0541 o comprimido, valor que subia para R$ 0,12 para as prefeituras que estavam fora do RP Compartilhado. “Isso dá 221% de diferença”, destaca o superintendente. O gestor prevê, para 2025, um valor ainda menor, de R$ 0,04 a unidade, ou seja, 333% a menos que o preço médio cobrado diretamente aos municípios.

Prefeito de Ibotirama, o médico Laércio Santana conta que aderiu ao RP Compartilhado desde a implementação, por reconhecer no programa uma forma de garantir assistência de qualidade à população dentro de um orçamento limitado. “Quando o Estado proporciona o RP Compartilhado, nos ajuda a investir em outros setores”, salienta.

Farmácia Popular

Outro exemplo de responsabilidade compartilhada a favor dos cidadãos é o Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB), do governo federal, que visa a complementar a oferta de medicamentos utilizados na Atenção Primária em parceria com farmácias da rede privada.

Em fevereiro deste ano, o PFPB ampliou o espectro de 39 para 41 remédios. O programa contempla medicamentos para hipertensão, diabetes, asma, osteoporose, dislipidemia (colesterol alto), rinite, Parkinson, glaucoma, diabetes mellitus associada a doenças cardiovasculares e anticoncepção, além de fraldas geriátricas e absorventes higiênicos para beneficiárias do Programa Dignidade Menstrual.

Dados do governo federal apontam que o programa soma 1.237 farmácias credenciadas em 365 municípios da Bahia, sendo que 86 delas se inscreveram nos últimos dois anos, beneficiando 230 mil pessoas de 61 cidades que receberam o programa pela primeira vez. Há quase uma década não havia abertura de credenciamento para adesão de novos estabelecimentos no país.

Centro localizado em Brotas é único no país e referência para o SUS

A Bahia é o único estado a ter, em um mesmo espaço, um consultório farmacêutico e um polo infusional de imunobiológicos. Trata-se do Centro de Infusões e Medicamentos Especializados da Bahia (Cimeb). A unidade, segundo o governo, é referência para o SUS.

Situado no Engenho Velho de Brotas, em Salvador, o Cimeb é uma das 55 unidades disponibilizadas pelo governo do Estado para distribuição de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (Ceaf) na Bahia, incluindo os de alto custo.

O centro, segundo a Sesab, realiza cerca de 360 infusões de imunobiológicos mensais, tendo atingido a marca de 4.985 infusões em 2024. Entre o serviço de farmácia ambulatorial e as infusões, a unidade atende mensalmente mais de 8 mil pacientes, que são acompanhados por uma equipe multiprofissional formada por mais de 100 pessoas, entre farmacêuticos, assistentes sociais, enfermeiros e médicos especializados.

A dona de casa Josemary de Oliveira, de 45 anos, conta que gastava mais de R$ 500 por mês em apenas um medicamento, mas desde o ano passado recebe regularmente no Cimeb, sem custos, duas drogas, Sildenafila 50 mg e Micofenolato de Mofetila 500 mg, para tratar a esclerose sistêmica. “O atendimento é tranquilo, da recepção à entrega dos medicamentos”, avalia.

Para realizar o cadastro, o paciente precisa comparecer ao Cimeb com RG, CPF, comprovante de residência, Cartão Nacional do SUS, prescrição médica, Laudo de Solicitação de Medicamentos, Termo de Esclarecimento e Responsabilidade, formulário para acesso aos medicamentos da patologia ou relatório médico, além de exames prescritos de acordo com o tipo de doença. A lista de documentos e exames pode ser consultada no site da Sesab, dentro do campo “Fluxos de atendimento por patologia”. Após o cadastro, uma comissão técnica avalia a solicitação de inclusão no programa.

Enquadrado nos critérios exigidos, o profissional de marketing André Prazeres, de 46 anos, é paciente do Cimeb há dois anos. Após sofrer por mais de uma década com fortes dores na coluna, ele foi diagnosticado em 2018 com espondilite anquilosante, uma doença inflamatória crônica.

À época vivendo em Uberlândia (MG), ele iniciou tratamento gratuito com infusão de Infliximabe por meio de um programa de um laboratório particular, com duração de três meses. Ao final do período de gratuidade, ele recorreu à rede pública em Minas Gerais, mas foi ao retornar à Bahia que, assegura, encontrou um atendimento mais completo, humanizado e com mais conforto. “Atualmente faço infusão de 45 em 45 dias e o Cimeb me dá todo suporte”, pontua.

Ao dispor, simultaneamente, de consultório farmacêutico e polo infusional de imunobiológicos, a unidade também se destaca pela economia. “Para cada paciente, é liberada uma quantidade de ampolas, de acordo com a dose prevista, então, a gente marca em um mesmo dia vários pacientes que fazem o uso do mesmo medicamento, e aí essa sobra vai sendo aproveitada”, conta o farmacêutico de referência do Cimeb, Pedro dos Santos, relatando que o compartilhamento de ampolas reduz em até 40% os gastos com medicamentos na gestão pública.