Estado investe em ações de planejamento familiar

Quando a lavradora Gilmara Santos, de 24 anos, descobriu que seria mãe novamente, não pensou duas vezes: aquela seria sua última gestação. Com um filho de 4 anos, a moradora de Iraquara, na Chapada Diamantina, descobriu que poderia se submeter a uma cirurgia de laqueadura – procedimento de ligamento das tubas uterinas para esterilização da mulher –, na maternidade que daria à luz, de forma totalmente gratuita assegurada pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

No final de abril, Gilmara deu à luz ao pequeno Bernardo e conseguiu fazer a tão esperada laqueadura na Maternidade Frei Justo Venture, unidade da Secretaria da Saúde da Bahia (Sesab) localizada na cidade de Seabra. “Sempre me senti muito mal com o anticoncepcional e tenho alguns problemas de saúde como pressão alta”, conta. “Decidi que não queria mais filhos e recebi toda a orientação sobre a laqueadura.”

Nas maternidades que compõem a rede estadual de saúde, são asseguradas ações criadas com o intuito de orientar mulheres e homens quanto a métodos de prevenção de gravidez não desejada, além do esclarecimento sobre direito de escolha de ter filhos ou não, o chamado planejamento familiar. O serviço é apoio para pessoas como a moradora de Seabra Paula Sousa, de 26 anos, que recebe todo o acompanhamento na maternidade sobre os métodos contraceptivos.

“Nós promovemos, semanalmente, visitas guiadas com gestantes e acompanhantes, que conhecem os ambientes e as condições para o parto e os serviços ofertados pela unidade”, explica a diretora do Hospital Materno-Infantil Dr. Joaquim Sampaio, em Ilhéus, Domilene Borges. “Nessas visitas, são debatidas questões dos processos gestacional e puerperal e trabalhados esclarecimentos sobre planejamento familiar, condições de saúde da mãe e métodos contraceptivos, como a inserção de dispositivo intrauterino (DIU) e a laqueadura.”

Junto com as ações de educação e conscientização, o SUS também garante à população métodos contraceptivos de barreira, hormonal ou definitivo, como preservativos femininos e masculinos, anticoncepcional injetável, DIU, além de pílula de anticoncepcional e cirurgias de vasectomia e laqueadura.

Enquanto a distribuição de medicamentos é feita pelos municípios, mediante repasse do Ministério da Saúde, na rede estadual de saúde são disponibilizados procedimentos como laqueadura, vasectomia e colocação de DIU.

Legislação

Na antiga legislação de planejamento familiar, a mulher que desejasse realizar a laqueadura precisava da autorização do marido e tinha de ter mais de 25 anos, além de ao menos dois filhos vivos. Com a mudança da legislação, em 2022, a autorização do cônjuge deixou de ser exigida e a idade mínima caiu para 21 anos, mudanças que ampliaram o acesso ao procedimento.

Dados da Sesab mostram que, entre 2014 e 2023, mais de 12 mil baianas se submeteram à cirurgia de laqueadura em unidades da rede própria e contratualizadas. No mesmo período, 3.681 vasectomias foram realizadas. Em 2017, a Sesab elaborou Protocolo Estadual para inserção do DIU no pós-parto e pós-aborto imediatos e, desde então, segundo a pasta, mais de 7 mil dispositivos já foram implantados.

Diretora de Gestão do Cuidado da Sesab, Liliane Mascarenhas explica que a Bahia vem trabalhando na ampliação da oferta de serviços de saúde que asseguram ações de planejamento familiar, voltados para o fortalecimento dos direitos sexuais e reprodutivos da população. Além disso, de acordo com ela, as estratégias educativas vêm sendo expandidas no Estado.

“O governo da Bahia, por meio da Sesab, vem desenvolvendo diversas ações, como a ampliação da rede pelo credenciamento e habilitação de serviços de saúde nos municípios para realização de contracepção cirúrgica”, destaca. “É um complemento aos atendimentos realizados nos hospitais e maternidades que compõem a rede estadual de saúde.”

A Maternidade Maria da Conceição de Jesus, unidade estadual localizada no Subúrbio da capital, é uma das 29 unidades que disponibilizam a laqueadura na Bahia. Como Salvador não conta com uma maternidade municipal, a unidade da Sesab acolhe gestantes de todos os bairros da cidade, oferecendo a possibilidade da colocação do DIU ou realização do procedimento cirúrgico menos invasivo.

“As gestantes acolhidas na Maternidade Maria da Conceição também têm acesso à cirurgia Sauter, que é a laqueadura feita através do umbigo, um método menos invasivo”, conta o diretor da maternidade, Amado Nizarala. “Somente nos primeiros três meses do ano, já utilizamos esse método em cerca de 70 pacientes.”

Para ter acesso aos procedimentos dos métodos contraceptivos, o paciente deve procurar uma Unidade Básica de Saúde e expressar a vontade de utilizar um método de planejamento familiar, que pode ser DIU, anticoncepção oral, injetável, laqueadura, preservativo masculino ou feminino, ou a vasectomia. Após isso, ele é encaminhado para uma unidade que realize o procedimento.