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Pessoas com Parkinson poderão ter atendimento prioritário, diz projeto

Projeto de Lei 3.427/2023, do senador Romário, aguarda designação de relator

Publicado quarta-feira, 26 de julho de 2023 às 06:40 h | Autor: Agência Senado
Pessoas com Doença de Parkinson poderão ter direito a atendimento prioritário
Pessoas com Doença de Parkinson poderão ter direito a atendimento prioritário -

As pessoas com doença de Parkinson poderão ter prioridade de atendimento, assim como ocorre hoje com as pessoas com deficiência, os idosos com idade a partir de sessenta anos, as gestantes, as lactantes, os obesos e as pessoas com crianças de colo. É o que determina o Projeto de Lei 3.427/2023, do senador Romário (PL-RJ). A proposta está na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aguardando designação de relator.

O parlamentar ressalta que pessoas com doença de Parkinson sofrem com rigidez no corpo, dificuldade para se locomover e fazer tarefas básicas, impossibilitando sua permanência por tempo demorado em diferentes lugares em razão do evidente desconforto provocado pela doença. Para ter o atendimento prioritário, o senador também propõe que o poder público faça a expedição de um documento de identificação da pessoa com Parkinson.

"O que propomos é a garantia legal de atendimento prioritário e a expedição, pelo poder público, de documento de identificação que confirme, com fé pública, que seu titular tem a referida doença. Dessa forma, o titular do documento terá assegurada a prioridade de atendimento, como em bancos e hospitais, e terá mais segurança para realizar as atividades das quais, como qualquer cidadão, não pode escapar", afirma, na justificação do projeto.

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