SAÚDE
Sesab faz repasse de R$ 40 milhões para piso nacional de enfermagem
Valor é destinado ao pagamento do piso da categoria por organizações sociais
![Sesab destina R$ 40 milhões para pagamento do piso da enfermagem](https://cdn.atarde.com.br/img/Artigo-Destaque/1240000/1200x720/Sesab-faz-repasse-de-R-40-milhoes-para-piso-nacion0124455300202310051501-ScaleDownProportional.webp?fallback=https%3A%2F%2Fcdn.atarde.com.br%2Fimg%2FArtigo-Destaque%2F1240000%2FSesab-faz-repasse-de-R-40-milhoes-para-piso-nacion0124455300202310051501.jpg%3Fxid%3D5975236%26resize%3D1000%252C500%26t%3D1721823281&xid=5975236)
A Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), após processar as informações enviadas pelas organizações sociais que administram unidades estaduais e ofertam serviços multiprofissionais, começará ainda esta semana o repasse de R$ 40 milhões para implementação do piso nacional de enfermagem. O montante refere-se ao período de maio a agosto de 2023 e será destinado a 15.895 profissionais.
O repasse foi possível após serem assinados os instrumentos contratuais que o viabilizaram, na forma orientada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). A Sesab efetuará repasses complementares referente ao piso salarial considerando os recursos do Governo Federal.
De acordo com a Lei nº 14.434/2022, que institui o piso salarial da Enfermagem (enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras), sancionada em agosto de 2022, cada uma dessas modalidades profissionais receberá um valor mínimo único em todo o país. O Piso Nacional da Enfermagem beneficia aqueles que realizam atividades em instituições de saúde públicas e privadas.
Para os enfermeiros, o valor do piso é R$ 4.750, para os técnicos de enfermagem, é de R$ 3.325, e para os auxiliares de enfermagem e parteiras, de R$ 2.375 por 44 horas de trabalho semanais. Para trabalhadores submetidos a carga horária inferior a 44 horas, o valor do piso deve ser proporcional à carga horária respectiva. Serão beneficiados pelo piso apenas os profissionais que recebem menos que o valor instituído pela lei para sua respectiva categoria.
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