Inteligência artificial acelera tramitação de processos

Não é de hoje que a inteligência artificial (IA) está presente nas nossas vidas. Seja no preenchimento automático de uma mensagem no celular ou numa cirurgia realizada com auxílio de robôs.

Se os dados coletados a partir de inúmeras experiências podem ser parametrizados e abastecer programas capazes de “analisar” e “propor” soluções para as mais variadas situações, com maior rapidez e eficiência, a aplicação da IA no Judiciário seria apenas questão de tempo. E o tempo chegou.

No último dia 18, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, o ato normativo que irá regulamentar, no prazo de 120 dias, o uso da inteligência artificial nos tribunais. Não significa que ela já não venha sendo usada, tanto por magistrados e, principalmente, advogados.

Pesquisa realizada pelo CNJ entre servidores e magistrados revelou que 70% deles já utilizam alguma ferramenta de inteligência artificial. O que a resolução do CNJ propõe é uma padronização.

Sobrevivência

O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, durante sessão do Conselho em setembro do ano passado, já havia declarado a necessidade dessa normatização em função da realidade já conhecida, há tempos, do Judiciário brasileiro.

“Nenhum país do mundo está investindo tanto tempo e energia em construir ferramentas que permitam sua utilização (da IA) pelo Poder Judiciário. Mas nenhum lugar do mundo tem 83,8 milhões de processos em tramitação”, afirmou Barroso. Somente no STF são 90 mil ações para julgamento. “Para nós, a IA é uma questão de sobrevivência”, acrescentou Barroso.

Antes mesmo do CNJ aprovar a resolução, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) apresentou, no último dia 11, o "STJ Logos", seu novo motor de inteligência artificial (IA) generativa.

A ferramenta foi desenvolvida no próprio tribunal, com o objetivo de modernizar a análise e a elaboração de conteúdos judiciais, com suporte direto aos gabinetes dos ministros para acelerar e tornar mais eficiente a produção de decisões.

O STJ Logos já está sendo utilizado por magistrados e servidores, e funciona como um acelerador na análise e na elaboração de documentos. Segundo o presidente da corte, ministro Herman Benjamin, o resultado são o aumento da produtividade e a redução do acervo de processos em tramitação.

"Precisávamos de uma ferramenta que não apenas processasse informações, mas que fosse capaz de interpretar contextos jurídicos complexos, gerar conteúdos originais, resumir informações de forma exata e apoiar a análise processual com maior profundidade", explicou o ministro.

Bahia na vanguarda

O mês de fevereiro também marcou o lançamento do Chat-JT, projeto de Inteligência Artificial da Justiça do Trabalho, desenvolvida para contribuir com o trabalho de magistrados, servidores e estagiários da instituição.

A Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações (Setic) do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) participou diretamente do desenvolvimento da solução. O Chat-JT é uma ferramenta similar aos princípios produtos de mercado, mas voltado exclusivamente para auxiliar profissionais da Justiça do Trabalho.

Desde março de 2023, o Ministério Público da Bahia também conta com a Ferramenta de Automação de Tarefas com Recurso de Inteligência Artificial (Fratria) para agilizar e otimizar o andamento de processos na área criminal.

A tecnologia permite a promotores de Justiça o acesso a resumos dos inquéritos, sugestões de recomendações e ações que podem ser realizadas em cada caso e minutas para encaminhamentos, com grau seguro de confiabilidade.

Em janeiro deste ano, mais de 86% das recomendações e peças jurídicas propostas pela ferramenta foram validadas pelos promotores de Justiça. O sucesso da iniciativa rompeu fronteiras e a ferramenta já foi replicada em outras 11 unidades do Ministério Público em todo o Brasil, tendo sido, inclusive, premiada em 2024 pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Fraudes

O desenvolvimento de ferramentas próprias e a disseminação da inteligência artificial na tramitação de processos ajuda a combater fraudes. É o que explica Vicente Aguiar, diretor de tecnologia da informação (TI) do escritório Amorim Marinho Advogados, onde mais de mil processos já foram elaborados com uso da tecnologia.

Vicente diz que, após a pandemia, quando o acúmulo de processos se acentuou, muitos advogados passaram a ingressar na Justiça com processos em escala, anexando grande quantidade de documentos, nem sempre legítimos. A inteligência artificial ajuda a identificar documentos falsos e auxilia no combate à advocacia predatória, na opinião do diretor.

Aguiar destaca um ponto importante do uso da IA nos tribunais e que preocupa, inclusive, alguns magistrados. Ele lembra que “toda IA é binária, é um software”, e que, portanto, depende da inserção de dados previamente validados por humanos. “É preciso desmistificar, a inteligência artificial não interfere nos julgamentos”.

Outro dado relevante e que merece atenção é o cuidado no compartilhamento de documentos e informação de clientes. “Temor e receio são necessários, muitos advogados usam sem cuidado com termos de uso, compartilham dados de empresas que podem ser vazados”, alerta Vicente.

Para ele, o surgimento da “Deepseek” anunciada pelos chineses em janeiro é um avanço nesse sentido, principalmente por ser uma plataforma ‘open source’, ou seja, de código aberto. Assim, explica Vicente, “permite desenvolver uma ferramenta de IA sem ficar refém de plataformas”.

Licitações

Não são apenas os processos judiciais que se tornarão mais ágeis. Na Secretaria de Administração do Estado (SAEB) um contrato firmado este mês com um sistema de inteligência artificial, o Gerador de Documentos Licitatórios (GDL), criado por uma empresa baiana, deve acelerar a produção de documentos em futuras licitações.

O secretário da Administração destaca a relevância da tecnologia para a modernização da gestão pública. 'A Saeb vem investindo fortemente na agenda de transformação digital do Estado. A contratação do GDL é mais um passo nessa direção. O uso da Inteligência Artificial permite reduzir o tempo de elaboração dos processos, além de trazer benefícios como a diminuição de erros e a padronização de procedimentos. As instituições que não fizerem uso da Inteligência Artificial ficarão para trás', analisou Góes.

Liliane Barbosa Britto, superintendente de recursos logísticos da Saeb, acrescenta: 'o que antes levaria um mês vai poder ser feito em um dia'. A ferramenta de IA permitirá dar mais celeridade na confecção de documentos como o Estudo Técnico Preliminar (ETP), Matriz de Riscos, Termo de Referência (TDR), Editais, Contratos e Atas de Registro de Preços.

O treinamento começa logo após o carnaval, dia 10 de março, e os primeiros servidores capacitados já poderão usar a ferramenta. Segundo Liliane, isso não deve impactar o quadro de servidores da secretaria, pelo contrário.

“A automatização vai permitir realocar servidores em atividades estratégicas. Vai liberar o servidor do trabalho braçal”' projeta a superintendente.