Operação Black Friday 2024: Polícia Civil fiscaliza estabelecimentos

Com o objetivo de combater abusos e crimes nas relações de consumo, a Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), em parceria com a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), deu início à segunda fase da Operação Black Friday 2024 nesta sexta-feira, 29.

Durante a operação, nove estabelecimentos comerciais localizados em um grande centro de compras na Avenida Tancredo Neves foram fiscalizados. Desses, quatro foram autuados criminalmente pela Decon e administrativamente pelo PROCON.

Os responsáveis pelas empresas autuadas responderão a um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) por infração ao Art. 66 do Código de Defesa do Consumidor, que trata da prática de afirmar informações falsas ou enganosas, ou omitir dados relevantes sobre a natureza, características, qualidade, quantidade, segurança, desempenho, durabilidade, preço ou garantia de produtos ou serviços. A pena para esse tipo de infração pode variar de três meses a um ano de detenção.

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Além disso, lojas de dois outros centros comerciais, localizados na Avenida Tancredo Neves e no Horto Bela Vista, também serão alvo de inspeções para identificar práticas prejudiciais aos consumidores. Segundo o delegado Thiago Costa, titular da Decon, muitos casos envolvem publicidade enganosa, em que as empresas anunciam descontos em produtos que não estão disponíveis.

“A ação também visa proteger o consumidor das falsas afirmações, além das omissões daquilo que é inerente ao produto que se está comprando, seja com relação às suas especificações técnicas, tamanho, qualidade ou até mesmo com relação ao preço”, destacou o delegado.