Dia Nacional da Amazônia Azul

O Dia Nacional da Amazônia Azul é celebrado em 16 de novembro. A data foi instituída pela Lei nº 13.187/2015 para homenagear a entrada em vigor da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar em 1994. A "Amazônia Azul" se refere às águas jurisdicionais brasileiras, um vasto território marítimo com grande riqueza natural e estratégica para o país.

A Amazônia Azul é a região que compreende a superfície do mar, águas sobrejacentes ao leito do mar, solo e subsolo marinhos contidos na extensão atlântica que se projeta a partir do litoral até o limite exterior da Plataforma Continental brasileira.

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Pela Amazônia Azul, mais de 95% de nosso comércio exterior trafega e cerca de 95% do petróleo nacional é extraído, sendo, ainda, acervo de incontáveis recursos vivos, minerais e sítios ambientais, com a existência de estratégicos portos, centros industriais e de energia.

Mais do que um espaço geográfico, a Amazônia Azul deve ser vista como um conceito político-estratégico remetendo à importância do Poder Marítimo ao Brasil. Ensejada no Atlântico Sul, entorno estratégico estabelecido nos documentos de alto nível, como a Política Nacional de Defesa, a Estratégia Nacional de Defesa e o Plano Estratégico da Marinha – PEM 2040, a Amazônia Azul é patrimônio nacional, fonte de riqueza e cobiça, a ser protegido, preservado e explorado, com sustentabilidade.

O dinamismo e a evolução de cenários oceanopolíticos e interesses de toda a ordem, demandam, cada vez mais, uma presença robusta da Marinha do Brasil na Amazônia Azul, além do desenvolvimento de sistemas de monitoramento e controle, capazes de enfrentar as ameaças, presentes e futuras.

A Plataforma Continental de um Estado costeiro, conforme estabelece o Artigo 76 da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM), compreende o leito e o subsolo das áreas submarinas que se estendem além do seu mar territorial, em toda a extensão do prolongamento natural de seu território terrestre, até o bordo exterior da margem continental, ou até a distância de duzentas milhas marítimas (M) das linhas de base, a partir das quais se mede a largura do mar territorial, nos casos em que o bordo exterior da margem continental não atinja essa distância.

Mentalidade Marítima é a convicção ou certeza da importância do mar para o País, a compreensão de quanto o oceano que nos cerca é essencial para nossa sobrevivência e prosperidade. Ponto importante que ressalta a lacuna na educação deste conhecimento é o fato de a Base Nacional Comum Curricular do Ministério da Educação (MEC), em 400 páginas, mencionar a palavra “oceanos” apenas duas vezes. Buscando ampliar a mentalidade marítima na sociedade brasileira, em função do legado para as futuras gerações e do efeito multiplicador, encontros de trabalho com os órgãos competentes e providências estão sendo tomadas para inclusão do conceito de "Amazônia Azul", na formação de professores, nos livros didáticos e nas publicações e mapas oficiais.

Nesse contexto, foram realizadas, desde 2019, diversas reuniões com representantes do MEC e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para inclusão desse conceito nos livros didáticos, atlas e demais publicações daquelas instituições. Fruto dessas reuniões, os limites da "Amazônia Azul" foram incluídos em diversos documentos oficiais do IBGE, dentre os quais se destacam: "Espécies Ameaçadas de Extinção", "Atlas do Espaço Rural Brasileiro" e, mais recentemente, do "Atlas Geográfico Escolar". Cabe ressaltar, ainda, a inclusão do conceito no Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) 2023, para o Ensino Médio, destinado aos alunos e aos professores das escolas públicas de educação básica do nosso País.

Marinha do Brasil - https://www.mar.mil.br/hotsites/amazonia_azul/