G20 e os ODS no Atendimento ao Cidadão

Signatário dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável ODS, da ONU, que aborda questões de desenvolvimento nas dimensões social, econômica e ambiental, o Brasil assumiu, em dezembro de 2023, a presidência temporária do G20, grupo que reúne as 19 principais economias do mundo, a União Europeia e a União Africana. O mandato tem duração de um ano até 30 de novembro de 2024. É a primeira vez que o País ocupa essa posição de destaque, com oportunidades para mostrar ao mundo iniciativas de excelência oferecidas aos seus cidadãos.

Alinhado aos princípios dos ODS, já oficialmente incorporados ao Plano Plurianual da Bahia (PPA) 2024-2027, o Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), reúne diversos serviços em um único local de forma integrada. Criado por servidores do Estado em 1995, já atendeu, na Bahia, desde a sua inauguração até abril de 2024, impressionantes duzentos e vinte e oito milhões, trezentos e um mil, cento e setenta e duas pessoas. Atravessando governos, o SAC é melhorado continuamente por técnicos e apoiado por governantes como um patrimônio do povo da Bahia – fato relevante a ser mostrado ao Brasil e ao G20.

Para ser global, qualquer ação precisa ser antes local. Apenas no ano de 2023, o SAC atendeu, na Bahia, a 6.054.352 pessoas e, só em 2024, até abril, 1.627.653. Para dar uma dimensão da capacidade desse serviço público e gratuito de alta qualidade - com alto nível de satisfação, aferido por pesquisa - a população da Bahia é de 14.141.626 habitantes (IBGE). Declarado pela ONU como um modelo internacional de excelência em administração pública, o SAC baiano foi disseminado para outros estados, e países, como Portugal, República Dominicana e Colômbia. Destaques a serem mostrados internacionalmente no G20.

Visita ao odsbrasil.gov.br, usado pelo Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração – CONSAD, levará ao entendimento de como planejar ações concretas e efetivas, com metas, tarefas, orçamentos, prazos e entregas definidas – como faz o SAC – evitando reduzir o vocábulo sustentabilidade apenas à dimensão de meio ambiente. A preservação ambiental, uma imperiosa necessidade, precisa ser valorada e, quando possível, monetizada, visando garantir a saúde e o bem estar local (ODS 3), a educação de qualidade (ODS 4), e o crescimento sustentado das comunidades, nas cidades e no ambiente rural.

Atuando nos ODS, o SAC possui, atualmente, canais diretos com o cidadão em 87 unidades de atendimento presencial no estado, sendo 16 postos fixos em Salvador e região metropolitana, 21 no interior e 3 unidades móveis, além de 47 unidades do Ponto SAC, em parceria com prefeituras. Inovador, o SAC Digital, é um aplicativo que reúne mais de 400 serviços oferecidos pelos órgãos públicos estaduais, interagindo de forma personalizada com o usuário, com acessos 24 horas e 7 dias por semana. Essa é a essência de uma Governança Socioeconômica e Ambiental (ESG) com acolhimento e entregas diárias quantificadas e auditadas. Nenhum outro país do G20 dispõe desse nível simples, interativo e gratuito de atendimento ao cidadão.

Como uma espécie de ‘joia da coroa’ do cidadão (ba.gov.br), o SAC opera em todas as regiões da Bahia, único estado brasileiro com cinco biomas distintos, Cerrado, Semiárido (Caatinga), Mata Atlântica, Bioma Costeiro (com 46 municípios litorâneos), e Bioma Marinho, com destaques para as operações portuárias, alfandegadas e de turismo na Baía de Todos os Santos, Capital da Amazônia Azul. Usando inteligência organizada e inovadora, pode ampliar suas redes de conexões com entidades públicas e privadas, como os ministérios, e as Confederações da Indústria, do Comércio e da Agricultura, além da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), por exemplo, todas signatárias do Pacto Global e operando nos ODS.

Estimulando inovações na governança pública para atender aos chamamentos do Estado Brasileiro, signatário dos ODS, operada nacionalmente pelo Tribunal de Contas da União (TCU), Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Confederação Nacional dos Municípios (CNM), por exemplo, o que necessariamente deve ser seguido por entes sub-nacionais; o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE), a Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE) e o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), vêm, em parceria com a octogenária Associação Cultural Brasil Estados Unidos (ACBEU), entidade sem fins lucrativos focada também na reeducação e na promoção de novas culturas de governança, signatária do Pacto Global; realizando fóruns e debates visando estimular melhores práticas continuadas de gestão.

Com a aplicação acelerada da Inteligência Artificial (IA), o SAC dará saltos significativos nessa era da ‘eco-nomia digital’. Exemplos de ações revelam o que vem pela frente. A Iniciativa Oxford sobre ‘IA & ODS’, lançada pela Universidade de Oxford, explora como a IA pode ser usada para apoiar e promover a consecução dos ODS. Os Emirados Árabes Unidos estabeleceram o Centro ‘AI4SDGs’ em Dubai; o ‘IA for Good Foundation’, com operações nos Estados Unidos, Reino Unido e Eslovênia, visa promover a consecução dos ODS através da coordenação de comunidades, centros decisores políticos e do público em geral. O SAC Bahia, destaque no G20, entrará em rede com essas iniciativas globais.

*Eduardo Athayde é diretor do WWI no Brasil. [email protected]