“20 processos por dia? Você não faz ideia”

Há alguns dias o ministro Mauro Campbell, do STJ, afirmou em entrevista que sua remuneração não é compatível com o volume de trabalho que exerce. A repercussão foi imediata — e previsível. Nas redes sociais, a fala foi reduzida ao escândalo do número: R$ 141 mil recebidos em abril, antes da entrada em vigor das novas regras do STF sobre “penduricalhos”.

Não se pretende, neste artigo, defender o valor específico recebido pelo ministro. Esse debate é legítimo e tem seu lugar. O que justifica estas linhas é outro fenômeno, revelado num comentário que viralizou: uma usuária do Instagram, com ironia, afirmou ser impossível julgar 20 processos por dia. A frase arrancou curtidas e emojis de gargalhada. Mas ela revela, com precisão cirúrgica, o abismo entre a percepção pública e a realidade concreta da atuação da magistratura brasileira.

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O que dizem os dados — e eles são públicos: o Portal de Transparência do Tribunal de Justiça da Bahia, acessível a qualquer cidadão, traz o Resumo Estatístico Mensal com a produção individual de cada magistrado. Os números são inequívocos.

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Considerando os 603 juízes de primeiro grau do TJBA com atuação registrada em 2025, a média aritmética individual é de 3.265 sentenças e 3.195 decisões interlocutórias ao ano — somadas a uma estimativa conservadora de 2.500 despachos de impulso processual. O resultado: 8.960 atos judiciais por magistrado, por ano. Divididos pelos 223 dias úteis efetivos do calendário forense baiano — já descontados feriados, recesso e suspensões de expediente —, chegamos a 40 atos por dia.

Quarenta. Não vinte.

E quanto custa cada um desses atos ao erário? Com um subsídio de R$ 35 mil mensais — média do magistrado de primeira instância —, cada ato judicial custa R$ 3,91 aos cofres públicos. Menos do que uma passagem de ônibus em Salvador. O cidadão que achou o contracheque do ministro Campbell escandaloso é convidado a fazer as próprias contas.

Não é exceção — é a regra. Esses números não retratam desempenho excepcional. Retratam uma média. O TJBA, como tantos outros tribunais pelo país, convive com déficit crônico de magistrados. Varas que deveriam ter dois ou três titulares funcionam com um. Comarcas do interior aguardam juízes por anos. Magistrados acumulam designações, plantões, cobrem colegas em licença, assumem varas vizinhas — sem qualquer redução no acervo de origem.

A transparência na remuneração dos agentes públicos é uma conquista democrática inegociável. O Portal da Transparência existe e deve ser consultado. Mas transparência sem contexto produz desinformação. Mostrar um contracheque sem apresentar a pauta de julgamentos é como divulgar o custo de uma usina sem informar a energia que ela gera.

O debate sobre a justa remuneração da magistratura merece seriedade. Com dados. Com comparações internacionais. Com honestidade sobre as condições reais de trabalho, especialmente no interior do País. O que não se pode aceitar é que esse debate seja travado com base em curtidas e emojis de gargalhada.

Quando a usuária do Instagram disse que é impossível julgar 20 processos por dia, ela estava, sem saber, revelando o trabalho que a magistratura precisa fazer fora dos autos: explicar à sociedade o que fazemos, por que fazemos, e em que condições fazemos.

Quarenta atos por dia, a R$ 3,91 cada. Os dados são públicos. Agora você sabe, cara usuária do Instagram.

*Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Criminal, Júri e Execução Penal de Valença