Desafios da Educação Integral em Pauta

O Programa Baiano de Educação Integral Anísio Teixeira, instituído pela Lei 14.359 em 2021, reflete uma longa história de iniciativas voltadas à educação integral na Bahia. Essa trajetória remonta a 1950, quando Anísio Teixeira fundou o Centro Educacional Carneiro Ribeiro, também conhecido como Escola Parque, em Salvador. A escola pioneira propunha uma educação em tempo integral, intercalando atividades intelectuais, práticas, artísticas e esportivas, com foco na formação de jovens para uma economia urbana e industrial.

Embora a proposta de Anísio não tenha se espalhado amplamente na Bahia ou no Brasil, as discussões sobre educação em tempo integral ressurgiram na década de 1980, com a redemocratização do país. A partir de então, várias iniciativas foram implementadas, como os CIEPs no Rio de Janeiro e os Institutos Federais. Na Bahia, em 2014, o governo estadual lançou o Programa de Educação Integral (ProEI), expandindo a jornada escolar para pelo menos sete horas diárias e atendendo inicialmente 59 escolas em 14 municípios.

Atualmente, o programa atinge 97.505 estudantes em 584 escolas distribuídas por 345 municípios baianos. A Lei 14.359/21 fortaleceu essa política, priorizando a implantação de escolas integrais em regiões de baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e alta vulnerabilidade social. A legislação também assegura a segurança alimentar dos estudantes, adaptações físicas das escolas e a qualificação da ampliação do tempo escolar através do Educa Mais Bahia, que oferece oficinas educativas alinhadas ao currículo escolar.

Além disso, a criação de uma cátedra em nome de Anísio Teixeira busca integrar pesquisadores e instituições de ensino para discutir a formação integral diante dos desafios contemporâneos. Com a comemoração de 10 anos da política de educação integral e três anos do Programa Anísio Teixeira, é momento de refletir sobre o passado e planejar o futuro, em sintonia com as ações federais que ampliam a oferta de educação integral no país.

Esses esforços incluem melhorias na infraestrutura das escolas baianas, como ampliação de unidades, construção de novas salas, refeitórios, bibliotecas e instalações esportivas, além de laboratórios para práticas experimentais. Programas como o Bolsa Presença e Pé de Meia garantem a permanência escolar, combatendo a evasão e incentivando a conclusão do ensino médio.

O currículo da educação integral baiana, enquanto atende às diretrizes nacionais da Formação Geral Básica, propõe itinerários formativos que desafiam as intenções mercadológicas globais e devolvem autonomia ao currículo. Com 1.400 horas anuais, o modelo permite que 57% do conteúdo seja moldado por realidades econômicas, sociais e culturais locais, respeitando a diversidade do estado e garantindo a participação ativa de professores, estudantes e comunidades na construção dos currículos.

Essa celebração marca um legado iniciado na década de 1950, mas também demanda vigilância contínua para assegurar que outras vozes emergentes possam participar da construção dos currículos baianos, rompendo com tradições centralizadoras e não democráticas. A escola deve ser um espaço de oportunidades para todos os estudantes, especialmente para as juventudes, cujas formações devem abranger todas as suas dimensões - intelectual, científica, emocional, física, cultural, social - em consonância com o mundo do trabalho e em um projeto compartilhado por toda a comunidade escolar.

Astor Vieira Júnior - Professor da rede estadual de educação da Bahia, Diretor de Planejamento e Gestão Estratégica de Aprendizagem da SUPED/SEC-Ba, e doutorando no Programa Educação e Contemporaneidade da UNEB