Licença-paternidade de até 20 dias: um passo para reduzir desigualdades

Qual é o prazo atual da licença-paternidade e qual é a proposta de ampliação?

Resposta: O Projeto de Lei nº 3.935/2008, de autoria do Senado e atualmente relatado na Câmara pelo deputado Pedro Campos (PSB-PE), propõe uma mudança significativa na legislação trabalhista: a ampliação gradual da licença-paternidade de 5 para 20 dias ao longo de quatro anos. A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados e retorna agora ao Senado Federal para nova votação.

De acordo com o texto aprovado, o aumento ocorrerá de forma escalonada: 10 dias nos dois primeiros anos (2027 e 2028), 15 dias em 2029 e, finalmente, 20 dias a partir de 2030. O pai terá direito à remuneração integral, poderá dividir o período de licença em dois momentos distintos, e o prazo será acrescido em um terço nos casos de filhos com deficiência. Além disso, o trabalhador terá garantia de emprego durante a licença e até um mês após seu término, protegendo-o contra demissão arbitrária.

Embora possa parecer uma simples ampliação de prazos, o projeto toca em uma questão estrutural: a desigualdade de gênero no mercado de trabalho. Dados do Ministério do Trabalho e do IBGE mostram que as mulheres ganham, em média, 21% menos que os homens, e que quase metade delas deixa o emprego formal até dois anos após a licença-maternidade. Essa diferença se agrava no caso das mulheres negras, que recebem menos da metade que a média salarial dos homens brancos.

Ao estender a licença-paternidade, o legislador busca estimular o compartilhamento das responsabilidades familiares e reduzir a chamada “penalidade da maternidade”, que historicamente recai sobre as mulheres. Quando pais e mães passam a dividir de maneira mais equilibrada os cuidados nos primeiros dias de vida do bebê, cria-se um ambiente mais justo e produtivo também nas relações de trabalho.

Outro efeito importante é o impacto sobre a contratação e promoção de mulheres. Com licenças parentais mais próximas entre homens e mulheres, diminui o receio de alguns empregadores em contratar mulheres em idade fértil.

Em síntese, o PL 3.935/2008 representa um avanço gradual, realista e necessário. Ele busca adequar a legislação trabalhista brasileira à ideia de corresponsabilidade parental e ao princípio constitucional da igualdade de gênero, sem gerar impactos imediatos insustentáveis às empresas. Se aprovado pelo Senado, o projeto abrirá caminho para uma sociedade mais equilibrada, na qual cuidar de um filho não seja um “ônus” apenas da mãe, mas um direito e dever de ambos os pais.

*Mestre em Direito Privado pela UFBA, Doutorando em Direito do Trabalho pela PUC/SP, sócio do Pessoa e Pessoa Advogados Associados e Professor da Faculdade Baiana de Direito