licença-paternidade
12/07/2024
às
08:41
Licença-paternidade poderá passar a ter 75 dias
Atualmente, o direito para os pais são de apenas 5 dias
11/06/2024
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08:44
Prazo de licença-paternidade na Bahia pode passar a ser de 180 dias
Medida equipara ao direito da licença-maternidade já garantido para as mães
21/12/2023
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06:44
Deputado pede alteração de licença parental para 180 dias
Na legislação atual, estabelece que a mãe pode se licenciar do trabalho por 120 dias e o pai por apenas 5 dias
14/12/2023
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18:24
STF determina ao Congresso regulamentação da licença-paternidade
Parlamentares terão 18 meses para legislar sobre regras do benefício
13/12/2023
às
20:38
STF tem 2 votos por regulamentação da licença-paternidade no Congresso
O ministro Luís Roberto Barroso propôs o prazo de 18 meses para que o Congresso edite lei sobre a matéria
04/12/2023
às
11:08
Em dezembro, STF julga tema sensíveis; veja a relação
Entre o fim de dezembro e o início de fevereiro, a Justiça funciona em regime de plantão
03/11/2023
às
11:03
STF julga se Congresso se omitiu de regular licença-paternidade
A ação está sob relatoria do ministro da Corte André Mendonça
07/08/2023
às
13:25
Vista de Weber suspende julgamento de licença paternidade no STF
Não há previsão para que o assunto volte à pauta
12/05/2022
às
19:18
STF autoriza licença de 180 dias para servidor pai solo
Corte aprovou a medida por unanimidade; regra terá repercussão geral, ou seja, valerá em outras instâncias