licença-paternidade
Revisão da licença-paternidade vai ser pauta no Congresso após recesso
Terminou neste mês o prazo dado pelo STF para regulamentação do tema
Licença-paternidade poderá passar a ter 75 dias
Atualmente, o direito para os pais são de apenas 5 dias
Prazo de licença-paternidade na Bahia pode passar a ser de 180 dias
Medida equipara ao direito da licença-maternidade já garantido para as mães
Deputado pede alteração de licença parental para 180 dias
Na legislação atual, estabelece que a mãe pode se licenciar do trabalho por 120 dias e o pai por apenas 5 dias
STF determina ao Congresso regulamentação da licença-paternidade
Parlamentares terão 18 meses para legislar sobre regras do benefício
STF tem 2 votos por regulamentação da licença-paternidade no Congresso
O ministro Luís Roberto Barroso propôs o prazo de 18 meses para que o Congresso edite lei sobre a matéria
Em dezembro, STF julga tema sensíveis; veja a relação
Entre o fim de dezembro e o início de fevereiro, a Justiça funciona em regime de plantão
STF julga se Congresso se omitiu de regular licença-paternidade
A ação está sob relatoria do ministro da Corte André Mendonça
Vista de Weber suspende julgamento de licença paternidade no STF
Não há previsão para que o assunto volte à pauta
STF autoriza licença de 180 dias para servidor pai solo
Corte aprovou a medida por unanimidade; regra terá repercussão geral, ou seja, valerá em outras instâncias