Licença-paternidade muda no Brasil nesta terça e pode chegar a 20 dias

Pais brasileiros terão mais tempo de licença após o nascimento dos filhos a partir da nova lei que regulamenta a licença-paternidade no país. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sanciona nesta terça-feira, 31, o projeto que amplia gradualmente o período de afastamento dos atuais cinco dias para até 20 dias.

A ampliação, conforme o texto aprovado no Congresso Nacional, será da seguinte forma:

• 2027: 10 dias
• 2028: 15 dias
• A partir de 2029: 20 dias

A nova lei também cria o salário-paternidade, benefício pago pela Previdência Social durante o período de licença, e regulariza um direito que até então era aplicado de forma provisória.

Embora prevista na Constituição desde 1988, a licença-paternidade nunca havia sido regulamentada por uma legislação específica e seguia baseada em regra provisória do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que fixa o prazo mínimo de cinco dias para o afastamento.

O texto que será sancionado reúne propostas apresentadas ao longo dos últimos anos e chegou a prever uma ampliação maior, de até 60 dias.

A versão final foi reduzida após debates sobre impacto fiscal e fixada no modelo escalonado, com custo estimado em cerca de R$ 5,4 bilhões até 2030.

Outras mudanças asseguradas no projeto

• O texto prevê estabilidade provisória para o trabalhador após o período de licença, além de ajustes nas regras trabalhistas para garantir a manutenção do vínculo empregatício;
• Se a mãe da criança morrer, o pai poderá usufruir licença de até 120 dias, nos mesmos moldes da licença-maternidade;
• A proposta inclui a licença-paternidade no Programa Empresa Cidadã, que concede incentivos fiscais a empresas que ampliam licenças familiares.