Licença-paternidade: entenda o que muda no novo benefício

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 5, o projeto de lei que amplia e regulamenta a licença-paternidade no Brasil. A proposta estabelece o aumento do período de afastamento remunerado concedido aos trabalhadores que se tornam pais, seja por nascimento biológico ou adoção.

Atualmente, no Brasil, não há uma legislação própria que regulamente a licença-paternidade. O benefício é previsto apenas em um artigo transitório da Constituição Federal de 1988, que garante cinco dias de afastamento ao pai.

Como passará a ser a licença-paternidade no Brasil?

O texto, do deputado Pedro Campos (PSB-PE), aprovado ontem amplia a licença-paternidade dos atuais cinco dias para 20 dias, no entanto, de maneira gradual ao longo de três anos:

• 10 dias em 2027;
• 15 dias em 2028 e
• 20 dias a partir de 2029.

Terá impacto na receita?

O impacto de despesas e perda de receitas previsto é de R$ 4,34 bilhões em 2027, quando a licença será de 10 dias. Esse impacto chegaria a R$ 11,87 bilhões em 2030, se a licença fosse de 30 dias.

Uma das novidades em relação à licença-maternidade é a permissão para o trabalhador dividir, a seu pedido, em dois períodos iguais à licença, exceto em caso de falecimento da mãe.

O primeiro período deve ser usufruído imediatamente após o nascimento, a adoção ou a obtenção de guarda judicial. Já o período restante deve começar a ser tirado em até 180 dias depois do parto ou adoção.

O que falta para entrar em vigor?

Apesar da aprovação na Câmara, a proposta ainda precisa ser analisada pelo Senado. Se os parlamentares aprovarem o texto sem modificações, ele seguirá para a sanção do presidente da República. Caso o presidente Lula não apresente vetos, a medida entrará em vigor após a sanção, tornando-se oficialmente uma lei.