Licença-paternidade é aumentada para 20 dias após projeto ser aprovado na Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou, na sessão desta terça-feira, 4, o projeto de lei que amplia de cinco para 20 dias o tempo da licença-paternidade. O texto foi aprovado com 377 votos favoráveis e 50 contrários.

De autoria do Senado, o Projeto de Lei 3935/08 retornará à Casa devido às mudanças aprovadas hoje na forma do substitutivo do relator, deputado Pedro Campos (PSB-PE).

A proposta prevê um aumento gradual nos dias de licença ao longo de três anos, sendo 10 dias em 2027, 15 dias em 2028 e 20 dias a partir de 2029. Inicialmente, a proposta era de uma progressão para até 30 dias de licença-paternidade, mas não houve acordo entre os deputados para isso.

O impacto de despesas e perda de receitas previsto é de R$ 4,34 bilhões em 2027, quando a licença será de 10 dias. Esse impacto chegaria a R$ 11,87 bilhões em 2030, se a licença fosse de 30 dias.

Divisão da licença

Uma das novidades em relação à licença-maternidade é a permissão para o trabalhador dividir, a seu pedido, em dois períodos iguais a licença, exceto em caso de falecimento da mãe.

O primeiro período deve ser usufruído imediatamente após o nascimento, a adoção ou a obtenção de guarda judicial. Já o período restante deve começar a ser tirado em até 180 dias depois do parto ou adoção.