Licença-paternidade de até 45 dias está prestes a ser aprovada

O tempo da licença-paternidade no Brasil pode ser definido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) caso o Congresso Nacional continue sem aprovar legislação sobre o tema. O parlamento já perdeu o prazo estabelecido pela Corte para avançar na pauta.

Na Câmara, tramita um projeto de lei que prevê a ampliação gradual da licença de cinco para 30 dias entre 2027 e 2031, incluindo pais adotivos. O relator, deputado Pedro Campos (PSB-PE), afirma que a proposta busca não apenas ampliar o benefício, mas também mudar a cultura sobre a participação dos pais nos cuidados dos filhos.

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Atualmente, a licença é de cinco dias, podendo chegar a 20 dias em empresas do programa Empresa Cidadã. Com a nova proposta, esse tempo poderia chegar a 45 dias em empresas participantes. O deputado afirma ainda que o impacto econômico é relativamente baixo e que o Brasil está atrás de países da América do Sul e do mundo em duração da licença-paternidade.

A Constituição de 1988 já previa o direito à licença-paternidade, mas sem prazo definido. Em 2016, o programa Empresa Cidadã passou a permitir prorrogação de até 15 dias. O projeto de 2025 prevê aumentos de cinco dias por ano a partir de 2027, até atingir 30 dias em 2031, buscando reduzir a diferença em relação à licença-maternidade, atualmente de 120 dias.

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O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizou que pretende pautar o projeto no início de novembro, e o STF acompanha o tema, pronto para intervir caso o Congresso não avance.