Licença-paternidadade: apenas 5 deputados baianos foram contra destaque polêmico

A Câmara dos Deputados aprovou, na sessão desta terça-feira, 4, o projeto de lei que amplia de cinco para 20 dias o tempo da licença-paternidade. Como houve mudanças na proposta original de autoria do Senado, o Projeto de Lei 3935/08 retornará à Casa devido às mudanças aprovadas hoje na forma do substitutivo do relator, deputado Pedro Campos (PSB-PE).

O projeto foi aprovado em votação simbólica, isto é, sem necessidade de registro formal dos deputados e é definida após consenso entre os líderes de partidários da Câmara.

Durante análise, a proposta teve a inclusão do destaque que exigia a comprovação do nexo com o parto.

A ideia, apresentada pelo partido Avante, foi aprovada na Câmara, mas contou com votos contrários de deputados do PCdoB e PDT, partidos de esquerda alinhados com o governo Lula, que trabalha pela aprovação da matéria.

"O texto aprovado permita ao pai estender a licença para acompanhar a internação da mãe ou da criança, mas exigia para isso, a obrigação de se de comprovar que a internação teria “nexo com o parto”. Era preciso excluir essa exigência formal", explica o PCdoB em nota.

O destaque foi aprovado com 377 votos favoráveis e 50 contrários. Dos 39 membros da bancada da Bahia, 26 votaram pela aprovação do item, e apenas cinco rejeitaram. Outros oito parlamentares baianos não votaram.

Veja foram os votos dos deputados federais baianos:

Sim

1. Alex Santana - Republicanos
2. Bacelar - PV
3. Capitão Alden - PL
4. Charles Fernandes - PSD
5. Claudio Cajado - PP
6. Dal Barreto - União Brasil
7. Diego Coronel - PSD
8. Gabriel Nunes - PSD
9. Ivoneide Caetano - PT
10. João Leão - PP
11. Jorge Solla - PT
12. José Rocha - União Brasil
13. Joseildo Ramos - PT
14. Josias Gomes -PT
15. Leur Lomanto Júnior - União Brasil
16. Lídice da Mata - PSB
17. Neto Carletto - Avante
18. Otto Alencar Filho - PSD
19. Pastor Sargento Isidório - Avante
20. Paulo Azi - União Brasil
21. Paulo Magalhães - PSD
22. Raimundo Costa - Podemos
23. Ricardo Maia - MDB
24. Roberta Roma - PL
25. Valmir Assunção - PT
26. Zé Neto - PT

Não

1. Adolfo Viana - PSDB
2. Alice Portugal - PCdoB
3. Daniel Almeida - PCdoB
4. Félix Mendonça Júnior - PDT
5. Leo Prates - PDT*

Ausentes

1. Antônio Britto - PSD
2. Arthur Maia - União Brasil
3. Elmar Nascimento - União Brasil
4. João Carlos Bacelar - PL
5. Márcio Marinho - Republicanos
6. Rogéria Santos - Republicanos
7. Leur Lomanto Júnior - União Brasil
8. Mário Negromonte Júnior - PP

Detalhes do projeto

A proposta prevê um aumento gradual nos dias de licença ao longo de três anos, sendo 10 dias em 2027, 15 dias em 2028 e 20 dias a partir de 2029. Inicialmente, a proposta era de uma progressão para até 30 dias de licença-paternidade, mas não houve acordo entre os deputados para isso.

O impacto de despesas e perda de receitas previsto é de R$ 4,34 bilhões em 2027, quando a licença será de 10 dias. Esse impacto chegaria a R$ 11,87 bilhões em 2030, se a licença fosse de 30 dias.

Uma das novidades em relação à licença-maternidade é a permissão para o trabalhador dividir, a seu pedido, em dois períodos iguais a licença, exceto em caso de falecimento da mãe.

O primeiro período deve ser usufruído imediatamente após o nascimento, a adoção ou a obtenção de guarda judicial. Já o período restante deve começar a ser tirado em até 180 dias depois do parto ou adoção.