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Não é punitivismo. É justiça

Confira o artigo de Jaciara Santos

Jaciara Santos*
Por Jaciara Santos*
Imagem ilustrativa da imagem Não é punitivismo. É justiça
Foto: Reprodução

A condenação pelo feminicídio de Lindiane Rufino Soares, na semana passada, representa mais do que a responsabilização criminal de um homem, o suboficial da Marinha Mercante Gilmar Correia da Silva. É uma afirmação pública de que a vida das mulheres importa.

Exemplar, a sentença aplicada pelo juiz Gabriel Igleses, da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Salvador, carrega uma mensagem clara e inequívoca. Nenhum homem tem direito de vida e morte sobre qualquer mulher. E quem agir como se tivesse deverá responder por isso perante a Justiça.

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Para o júri, as provas e argumentos apresentados pelo Ministério Público eram consistentes com a denúncia. Tratava-se de um feminicídio — homicídio cometido no contexto de violência doméstica e familiar. Também foram reconhecidas circunstâncias qualificadoras que agravaram a pena imposta ao réu: meio cruel, recurso que impossibilitou ou dificultou a defesa da vítima e motivo torpe.

O julgamento da quarta-feira, 3 de junho de 2026, entrou para a história por alcançar justiça para Lindiane. Mas esse resultado começou a ser construído muito antes da sentença. Teve início no próprio dia do crime, graças a um conjunto de ações: do motorista de aplicativo que se recusou a dar fuga ao criminoso; da policial militar que pediu sua prisão ao vê-lo ensanguentado caminhando pela rua; da juíza que negou o pedido de liberdade provisória; da mobilização de familiares e amigos; e da atuação de organizações antifeminicídio que permaneceram vigilantes e firmes na cobrança por justiça.

Lindiane era uma mulher como tantas outras. Mãe, filha, irmã, amiga, vizinha. Viveu um relacionamento de quase duas décadas acreditando, como tantas vítimas de relações abusivas, que a situação poderia melhorar. Disfarçado de amor, o sentimento de posse percorreu a escalada previsível da violência: controle, humilhações, agressões verbais, maus-tratos físicos e, por fim, mais de 40 golpes de faca.

O desfecho foi o mesmo de tantas outras histórias interrompidas pela violência de gênero. Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 1.568 mulheres foram vítimas de feminicídio no Brasil em 2025, o maior número registrado desde a criação da lei. Por trás de cada número há uma vida ceifada, uma família devastada e uma rede de afetos obrigada a conviver com a ausência.

Mas, diferentemente de muitas vítimas, Lindiane não foi silenciada pela violência. Sua voz continuou ecoando por meio de familiares, amigos e pessoas que se recusaram a aceitar que sua morte se transformasse apenas em mais um número.

A condenação de Gilmar Correia da Silva reafirma algo que deveria ser óbvio: a vida das mulheres importa. Não é vingança. Não é revanchismo. Não é punitivismo. É justiça.

*Jornalista, integrante da Comissão de Mulheres do Sinjorba e primeira-secretaria da Associação Bahiana de Imprensa.

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Tags

ataques à mulher direitos das mulheres feminicídio justiça feminina Responsabilização Criminal. violência de gênero

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