Lula sanciona lei que acelera registro de agrotóxicos no Brasil

O registro de agrotóxicos no Brasil pode ser realizado mais rápido. O presidente Lula (PT) sancionou com vetos o projeto de lei que viabiliza a aceleração do processo. A informação foi divulgada na manhã desta quinta-feira, 28, no edição do Diário Oficial da União.

Após 24 anos, o texto foi aprovado no Senado no mês passado e enviado à sanção. O PL prevê prazos para autorização de novos defensivos agrícolas.

Tudo sobre ATARDE AGRO em primeira mão! Entre no canal do WhatsApp.

Lula vetou 14 trechos da lei aprovada pelo Congresso. Entre eles, o parágrafo que determinava o Ministério da Agricultura como único órgão capaz de coordenar reanálises dos riscos de agrotóxicos, retirando a função do Ibama e da Anvisa.

Os vetos ainda serão analisados pelo Congresso.

O presidente justificou os vetos com a inconstitucionalidade dos artigos, além do risco à saúde humana e ao meio ambiente.