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Governo endurece regras e cobra carros mais econômicos no Brasil

Portaria publicada em janeiro detalha como fabricantes e importadores devem comprovar redução de consumo

Luan Julião
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Indústria automotiva entra em ano decisivo com novas metas de consumo
Indústria automotiva entra em ano decisivo com novas metas de consumo - Foto: Lucas Moura/Secom PMS

A política para carros mais econômicos entrou em uma fase decisiva no início de 2026. O governo federal passou a detalhar como fabricantes e importadores deverão demonstrar, de forma concreta, que os veículos novos colocados à venda no Brasil estão consumindo menos energia e emitindo menos poluentes.

As exigências fazem parte do Programa Mover, que se consolidou como o eixo central da estratégia automotiva do país para os próximos anos. O objetivo é sair do discurso e estabelecer regras claras, com metas definidas, prazos e mecanismos de verificação. Criado pela Lei nº 14.902, de junho de 2024, e regulamentado pelo Decreto nº 12.435, de abril de 2025, o programa altera a lógica de iniciativas anteriores ao vincular eficiência energética, emissões, reciclabilidade e inovação tecnológica a critérios formais para quem produz ou comercializa veículos no mercado nacional.

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Na prática, o Mover muda a dinâmica da indústria. Em vez de destacar poucos modelos eficientes, as marcas passam a ser pressionadas a rever o desempenho médio de todo o portfólio.

Nova forma de medir impacto ambiental

Um dos pontos centrais do novo marco regulatório é a metodologia adotada. As metas deixam de considerar apenas o consumo do veículo em uso e passam a analisar o ciclo completo, conhecido como “poço à roda”. Isso significa levar em conta também as etapas anteriores à movimentação do carro, como a produção do combustível ou da energia utilizada.

Essa abordagem amplia a avaliação do impacto real de cada tecnologia e altera a comparação entre veículos a combustão, híbridos e elétricos. É nesse contexto que o governo trata a eficiência veicular como política de longo prazo, olhando o sistema de forma integrada.

Metas com datas e acompanhamento contínuo

O decreto que regulamenta o Mover estabelece um calendário para o cumprimento das metas de eficiência energética. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a primeira fase permanece válida até 1º de outubro de 2026. A segunda etapa deve ser atingida até 1º de outubro de 2027, com manutenção dos resultados até 2031. A meta final é reduzir, em média, 12% do consumo em comparação aos veículos comercializados em 2022.

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Esse cronograma torna 2026 um ano-chave, marcando a transição entre a definição das regras e o período em que o setor precisará apresentar resultados consistentes por vários anos, influenciando projetos, versões e escolhas de motorização que chegam ao consumidor.

Portaria define como comprovar os resultados

Para além do decreto, a Portaria GM/MDIC nº 19, publicada em 20 de janeiro de 2026, detalha os procedimentos necessários para comprovar o cumprimento das metas. O texto funciona como um guia prático, esclarecendo quais dados devem ser apresentados e quais rotinas precisam ser seguidas por fabricantes e importadores de veículos leves.

Nos bastidores do setor, a norma passa a ter peso regulatório e impacta decisões estratégicas, já que o descumprimento pode gerar riscos para as empresas.

Eletrificação não resolve sozinha

Embora veículos eletrificados contribuam para melhorar os indicadores, o programa deixa claro que eles não podem ser a única solução. A possibilidade de compensação por meio desses modelos tende a diminuir ao longo do tempo, forçando as montadoras a investir também na eficiência dos veículos a combustão, que ainda representam a maior parte das vendas no Brasil.

O recado do novo marco regulatório é direto: modelos mais pesados, potentes e com alto consumo passam a ter um custo maior dentro da estratégia das marcas. Para manter a média exigida, será necessário equilibrar o portfólio e melhorar o desempenho energético do conjunto de veículos oferecidos ao mercado.

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eficiência energética Emissões de Poluentes Política Automotiva Programa Mover Regulamentação Veicular Veículos Sustentáveis

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