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Bahia
Ação do MPF pede que Justiça suspenda licença ambiental da Suzano
Processo também solicita que Inema e prefeitura de Nova Viçosa sejam proibidos de emitir licenças ambientais
Uma ação civil pública foi impetrada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a empresa Suzano S.A., que possui atividades na cidade de Nova Viçosa, sul da Bahia. De acordo com nota do MPF publicada na segunda-feira, 15, dentre outras solicitações, a ação pede que a Justiça suspenda a licença ambiental expedida pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) que permite à empresa operar sobre a base florestal na cidade. O Inema e a prefeitura de Nova Viçosa também são réus no processo movido pelo MPF.
Segundo MPF, a licença ambiental emitida pelo Inema seria irregular, porque nos documentos não constam condicionantes que atrelam a realização das obras da empresa à consulta prévia das populações impactadas, conforme determinado pela Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Ainda de acordo com o MPF, a fabricante de papel tem realizado obras de infraestrutura – como reforma de ponte, construção de túnel e abertura de estradas para tráfego de hexatrens – que geram impactos negativos às comunidades tradicionais de Volta Miúda, Helvécia, Rio do Sul, Cândido Mariano, Vila Juazeiro, Naiá e Mutum.
“Os principais danos decorrem da alteração do modo de vida das comunidades, historicamente acostumadas a locomover-se em vias menores e estreitas, rodeadas pela vegetação, inacessíveis para veículos pesados. A Suzano tem alargado e construído estradas, onde antes havia os caminhos tradicionais das comunidades, para trânsito de hexatrens transportadores de madeira, que geram poluição, levantamento de poeira, barulho e transformam a locomoção tradicional dos habitantes em uma atividade de risco”, diz a nota do MPF.
Para exemplificar o risco a que estão submetidas as pessoas que costumam utilizar as vias da região para a locomoção cotidiana, o MPF citou o caso de um ciclista que morreu em uma estrada de Nova Viçosa, depois que a carga de toras de madeira de uma carreta da Suzano caiu sobre ele.
O Portal A TARDE conversou com Célio Leocádio, presidente da Associação Quilombola de Volta Miúda, em Caravelas, e membro do Conselho das Entidades Quilombolas do Extremo Sul da Bahia. Ele contou que as obras da Suzano, além de transtornos, têm causado insegurança na locomoção deles.
“Ela criou uma estrada em cima de nossos caminhos e, hoje, por exemplo, da minha comunidade de Volta Miúda para a comunidade de Rio do Sul, piorou o acesso. Se a gente entrar nessa estrada, com essas carretas, a gente corre risco de morte. Ela fez essa estrada, mas não tem como a gente passar junto com as carretas; não tem um espaço reservado para as pessoas passarem junto com as carretas. De carro, se eu entrar na estrada e me deparar com uma dessas carretas, eu vou ter que dar ré até um ponto que dê para a carreta passar. A gente já teve duas mortes nesta estrada, de moradores das nossas comunidades. Além disso, aqui nós temos dois sítios arqueológicos, e as obras trazem perigo de destruir esses sítios. Está errado!”, destaca Célio.
Na ação, além de pedir a suspensão das licenças, o MPF pede que a Justiça obrigue a Suzano a paralisar, nas estradas de uso dos quilombolas, o tráfego de hexatrens e caminhões pesados e as obras de abertura, reforma e alargamento; e que não realize novas obras de infraestrutura sem que haja a consulta prévia, livre e informada das comunidades. Além disso, pede que a Justiça Federal declare nulos a licença e o pedido de renovação da mesma feito pela Suzano e determine que o Inema e a prefeitura de Nova Viçosa não emitam novas licenças ambientais sem o consentimento dos quilombolas.
Como reparação por danos morais coletivos, a ação do MPF também pede que a Suzano, o Inema e o Município de Nova Viçosa sejam condenados ao pagamento de R$ 10 milhões, com multa no mesmo valor em caso de não pagamento, em favor das comunidades quilombolas de Helvécia, Rio do Sul, Cândido Mariano, Volta Miúda, Naiá, Mutum e Vila Juazeiro.
Também através de nota, a Suzano informou que “tão logo seja citada na ação judicial e tenha conhecimento do que nela foi efetivamente abordado, apresentará sua defesa”.
O Portal A TARDE ainda solicitou posicionamento do Inema, no entanto não obteve resposta até a última atualização desta reportagem. Também entrou em contato com o gabinete da prefeitura de Nova Viçosa, por telefone e Whatsapp, porém não foi atendido.
