Audiência pública discute regularização de terras indígenas na Bahia

Uma audiência pública vai ser realizada pelo Ministério Público Federal (MPF) no próximo dia 11 de março, em Brasília-DF, para debater a regularização fundiária de três Terras Indígenas (TIs) da região do litoral Sul da Bahia. O evento, vai ser realizado a partir das 9h, no auditório Juscelino Kubitschek, da Procuradoria-Geral da República (PGR), e traz o tema “Diálogo com o Governo Federal sobre as Terras Indígenas Barra Velha do Monte Pascoal, Tupinambá de Olivença e Tupinambá de Belmonte”.

A intenção do MPF na Bahia é buscar soluções para a conclusão do processo de demarcação dessas terras, que aguardam há mais de uma década a publicação das portarias declaratórias que reconhecem o direito dos povos indígenas à posse permanente dos territórios que tradicionalmente ocupam.

A demora na regularização fundiária tem intensificado os conflitos na região sul da Bahia, onde o histórico de violência contra os povos indígenas é preocupante. Segundo documento técnico da Coordenação Regional da Funai, produzido em maio de 2024, há um aumento da presença de tráfico de drogas nas TIs, agravado pela ausência das forças policiais. Além disso, fazendeiros e latifundiários, com o uso de jagunços e pistoleiros, têm promovido a expulsão forçada de indígenas de suas terras tradicionais.

Um documento da Funai aponta ainda que 74 homicídios relacionados a conflitos fundiários foram registrados, podendo haver um número ainda maior de casos não oficialmente contabilizados. “A violência na região é um reflexo direto da demora do Estado em cumprir suas obrigações. Regularizar essas terras é uma questão de justiça e também de segurança, para evitar mais mortes e conflitos”, ressalta a PRDC Marília Siqueira.

Os territórios indígenas da Bahia aguardam regularização há mais de uma década, conforme detalhado abaixo:

TI Barra Velha do Monte Pascoal - O Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID) foi publicado em 2008, há mais de 16 anos. A área de 52,7 mil hectares abrange os municípios de Itabela, Itamaraju, Prado e Porto Seguro;

TI Tupinambá de Olivença - O RCID foi publicado em 2009, há mais de 15 anos. A área de 47,3 mil hectares está localizada nos municípios de Ilhéus, Buerarema e Una;

TI Tupinambá de Belmonte - O RCID foi publicado em 2013, há mais de 11 anos. A área de 9,5 mil hectares está situada no município de Belmonte.

De acordo com o MPF, o reconhecimento formal desses territórios pelos órgãos competentes é considerado essencial para garantir a proteção e os direitos dos povos indígenas que ali vivem.

“A audiência pública será uma oportunidade para reafirmar a urgência da publicação das portarias declaratórias e dar um passo concreto na garantia dos direitos dos povos Pataxó e Tupinambá. O tempo de espera já se estendeu demais, e a inércia do Estado tem alimentado a violência na região. Precisamos de ações efetivas para resolver essa questão de forma definitiva”, conclui o procurador Marcos André.

Para o debate, estão convidados a Presidência da República, ministros de pastas relacionadas à temática, como Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública), Sônia Guajajara (Povos Indígenas), Marina Silva (Meio Ambiente e Mudança do Clima), Macaé Maria Evaristo dos Santos (Direitos Humanos e da Cidadania) e Luiz Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar). Também foram chamados o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, e a presidenta da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joenia Wapichana, entre outras autoridades.

Os procuradores da República Ramiro Rockenbach e Marcos André Carneiro da Silva, titulares dos ofícios Estaduais Resolutivos para Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais, e Marília Siqueira da Costa, atual procuradora Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) do MPF/BA, vão coordenar a audiência, visando uma solução definitiva para a regularização fundiária dessas áreas.

“Todos os trâmites legais e administrativos para a regularização dessas terras já foram cumpridos, mas a falta de publicação das portarias declaratórias tem perpetuado uma situação de insegurança para as comunidades indígenas, agravada pela violência na região. O Estado brasileiro precisa dar uma resposta definitiva a essa demanda”, destacou Rockenbach.

A audiência também vai contar com a presença de entidades de defesa dos direitos indígenas, como a Federação Indígena das Nações Pataxó e Tupinambá do Extremo Sul da Bahia (Finpat), o Movimento Unido dos Povos e Organizações Indígenas da Bahia (Mupoiba), a Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme) e a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), a Associação Nacional de Ação Indigenista (ANAÍ), o Conselho Indigenista Missionário (CIMI), entre outras organizações.