BA 099: CLN suspende isenção de pedágio para Parque ecológico

Há duas semanas os frequentadores e moradores do Parque Ecológico Pequeno Mundo Verde e do condomínio Vila Natureza Viva, às margens da BA 099, conhecida como Estrada do Coco, foram surpreendidos com a cobrança de pedágio pala Concessionária Litoral Norte (CLN), empresa do grupo Monte Rodovias.

Ocorre que o parque, há 24 anos, conta com isenção estipulada através de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado com a CLN e o Ministério Público (MP). A liberação de cobrança se daria como incentivo às atividades de preservação e educação ambiental, além da compensação pela desapropriação de 8 mil m2 para a construção de uma via alternativa, atualmente desativada.

O proprietário e gestor do parque, Francisco Athayde, ingressou no MP para denunciar o descumprimento do acordo. A empresa, por sua vez, questiona a venda de lotes que, segundo seus representantes, descaracterizaria o propósito de entidade sem fins lucrativos.

Educação

O parque ecológico recebe regularmente a visita de escolas, cujos alunos têm a oportunidade de estar em contato com a natureza e conhecer hábitos sustentáveis, bem como o estímulo à reciclagem. No local, Athayde utiliza telhas produzidas a partir de fibra de coco e caixas de leites usadas (tetrapack).

Tijolos com 90% de barro e acoplados por encaixe, com mínimo uso de cimento, também fazem parte do rol de materiais utilizados no parque, onde há um santuário de animais e também produção de frutas orgânica, adubadas com estrume do próprio gado e até de humanos, como a bananeira localizada sobre uma fossa ecológica que recebe dejetos de uma residência.

Isabel Souza é diretora da escola Vila do Sol, em Lauro de Freitas, e aprova a iniciativa. “Trazer as crianças para conhecer a natureza, preservação dos animais, como produzir o alimento, é importante”, diz.

Até mesmo os funcionários do parque são impactados pelas ações desenvolvidas no local. Ademival Maciel, o Demi, tarbalha no parque há 3 anos. Ele acompanha as visitas e aprende junto com as crianças. “Vim aprender mais aqui como cuidar dos animais, do ambiente”, revela o zelador que mudou a alimentação em casa com base no que aprende nas visitas das crianças.

Avisos

No entanto, há dois anos a concessionária começou a notificar o parque sobre o fim da isenção do pedágio. Um dos motivos seria a ausência de cupons fiscais, como determinado no TAC, que comprovem a visita ao parque. A outra razão seria a comercialização de 39 lotes para criação de uma ecovila.

Os avisos se repetiram em 2024 e este ano, até que a cobrança começou no fim do mês de abril. Athayde recorreu ao MP e aguarda um posicionamento sobre o que considera descumprimento do TAC. Enquanto isso, os condôminos e visitantes do parque estão tendo que pagar o pedágio.

Francisco Athayde, 42 anos, explica que mora desde os 6 na área adquirida pelo pai, o médico pediatra Carlos Alberto Lopes de Athayde. Dos 200 mil m2 restaram 66 mil m2 após a partilha com os irmãos. Francisco foi o único que levou à frente a ideia de manter um parque ecológico. A Eco vila ocupa pouco mais da metade do terreno atual, 35 mil m2. O restante é ocupado por lagoas e um santuário de animais.

Athayde lembra que, quando teve os 8mil m2 subtraídos pela CLN, a indenização foi de apenas R$ 2 por metro, um valor irrisório. Ele planeja implantar um restaurante vegano e até uma escola no local. O responsável pelo parque não vê problema em emitir os cupons fiscais, apenas pede prazo para se adaptar.

Sobre a venda de lotes, ele explica que todos os condôminos são obrigados a construir de forma sustentável, com materiais ecologicamente responsáveis ou reciclados. Dos 39 lotes, de 400 m2 cada, 32 já foram vendidos ao preço de R$ 260 mil. Segundo Athayde, não há plano de expansão e a receita dos lotes tem o propósito de manter o funcionamento do parque. “As pessoas que moram não vão pagar pedágio pra ir comprar um pão e voltar”, argumenta o administrador do parque, que vem sendo pressionado pelos condôminos.

Posicionamentos

O Ministério Público estadual expediu ofício à CLN, no dia 6, solicitando informações sobre o eventual descumprimento do Termo de Ajustamento de Condutai (TAC) firmado em 2001.

Em nota enviada ao A TARDE, a Monte Rodovias informa que a CLN, “integrante do grupo Monte Rodovias desde maio de 2024, mantém um forte compromisso com os princípios ESG (ambiental, social e de governança), desenvolvendo diversas ações de preservação e educação ambiental, responsabilidade social, sustentabilidade, inclusão social e desenvolvimento local junto às comunidades presentes da BA-099”.

A nota segue, dizendo que:

“Desde a sua aquisição (a CLN), vem passando por rigorosas auditorias em todos os seus processos, com foco na conformidade contratual e na integridade dos processos operacionais da concessão da rodovia BA-099. Dentre os pontos levantados, identificamos que parte das obrigações do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) estabelecido entre a CLN, o Parque Mundo Verde o Ministério Público da Bahia (MPBA) não estavam sendo cumpridas pelo Parque Pequeno Mundo Verde, motivo pelo qual buscou-se sua regularização, sem sucesso até o presente momento.

Entre os pontos descumpridos, destacam-se a não apresentação de cupons fiscais para comprovação de visitas, exigência expressa no TAC para a concessão da isenção tarifária; e a tentativa de ampliar o alcance do benefício para fins comerciais e imobiliários, o que descaracteriza completamente a finalidade original da isenção — que tem como foco incentivar a atividade ambiental e educativa do Parque. Vale ressaltar que todos os temas foram previamente comunicados, de forma oficial, aos representantes do Parque”.