Bahia aumenta investimentos e reduz dívida com qualidade no gasto

Enquanto cresce a pressão sobre o Governo Federal pelo corte de gastos e os alguns dos estados mais ricos gastam além da arrecadação, se aproximando perigosamente do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a Bahia dá exemplo nas contas públicas.

Com expansão contínua de investimentos, o Estado apresenta redução da dívida e, ao contrário das críticas de opositores, esse resultado não é financiado por empréstimos e, sim, por uma agenda de gastos responsável, que proporciona saúde financeira e cria as condições para ampliar os financiamentos.

O dinheiro contratado não tem objetivo de cobrir rombos, mas, sim, de fazer frente às inúmeras iniciativas que capacitam a economia baiana e a tornam mais atrativa para novos investidores, com alongamento de dívida, sem pressionar as contas públicas, mantendo os pagamentos em dia.

Prova disso é que a maior parte do dinheiro destinado a investimentos vem de recursos próprios do Tesouro Estadual. Segundo a Secretaria de Fazenda do Estado (Sefaz), em 2023, o governo baiano destinou R$ 8,38 bilhões para investimentos. Deste montante, apenas R$ 764,1 mil, ou seja, menos de 10%, foram provenientes de operações de crédito.

Em 2024, foram investidos ao todo R$ 7,69 bilhões. Um terço deste valor correspondeu a recursos de operações de crédito: R$ 2,3 bilhões. O restante do investimento foi feito com recursos próprios do Estado.

Ranking

Desde janeiro de 2023 até abril deste ano, a gestão do governador Jerônimo Rodrigues já investiu R$ 17,74 bilhões, gerando emprego, renda, e contribuindo para o crescimento e a melhoria dos serviços. O incremento da infraestrutura também é decisivo para a atração de novos empreendimentos privados, expandindo a economia.

Para efeito comparativo, a Bahia segue em segundo lugar em investimentos no país desde 2015, com R$ 45,01 bilhões desembolsados até 2025, ficando atrás apenas de São Paulo, que desembolsou R$ 110,56 bilhões no período.

Em termos proporcionais, no entanto, o investimento baiano foi maior que o de São Paulo ao longo desta década, uma vez que o orçamento do governo paulista é cerca de cinco vezes maior que o do baiano.

Os resultados são ainda mais expressivos quando se fala do endividamento. De acordo com levantamento realizado com base nos dados disponíveis no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro – Siconfi, do Tesouro Nacional, a situação atual da Bahia contrasta com a dos maiores estados do país.

A dívida baiana é bem menor que as de RJ, RS, MG E SP. Para se ter uma ideia, o Rio de Janeiro tem hoje dívida equivalente a 199% da receita corrente líquida, seguido por Rio Grande do Sul, com 179%, Minas Gerais, com 151%, e São Paulo, com 119%.

Ordem na casa

A dívida consolidada líquida da Bahia corresponde hoje a 32% da receita corrente líquida, dado que situa o governo baiano em patamar seguro com relação aos parâmetros da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), segundo a qual a dívida de um Estado não pode ultrapassar o limite de duas vezes a sua receita, ou seja, 200%.

Cenário bem diferente do encontrado em 2007, quando Jaques Wagner (PT) tomou posse para o seu primeiro mandato de governador, e a Bahia devia 102% da sua arrecadação. A reversão desse endividamento teve como alicerce uma série de medidas reunidas na Agenda Bahia de Gestão.

Considerado o DNA das políticas de equilíbrio fiscal e manutenção da capacidade de investimento, este plano de trabalho inclui a modernização do fisco baiano, que passa por um intenso processo de transformação digital, e ainda o combate à sonegação e a qualidade do gasto público.

A Agenda Bahia de Gestão se beneficia de avanços institucionais herdados dos governos de Jaques Wagner e Rui Costa. São exemplos de emblemáticos resultados já alcançados a economia real de R$ 9,4 bilhões na primeira fase da política de qualidade do gasto, entre 2015 e 2023, e ainda a expansão contínua, desde 2013, da participação do Estado no conjunto do ICMS nacional.

O trabalho de qualificação do gasto público, em especial, ao promover a economia nas despesas de custeio, vem permitindo que mais recursos sejam assegurados para aplicação em investimentos destinados tanto à área Social (Saúde, Educação e Segurança) quanto à de Infraestrutura.

Empreendimentos privados

Entre esses investimentos destacam-se obras de mobilidade, como a implantação do VLT e a ampliação do metrô de Salvador e Lauro de Freitas, e ainda construção e recuperação de rodovias, implantação de infraestrutura hídrica e ações de combate aos efeitos da seca.

A ampliação e estruturação das companhias de polícia e de bombeiros, expansão da inovadora rede de escolas de tempo integral e da assistência à saúde em todo o estado, na forma de hospitais e policlínicas regionais também são resultados de contas equilibradas e gasto eficiente.

Além do investimento direto em obras e programas de interesse público, a solidez financeira ajuda o governo na atração de novos empreendimentos privados, que projetam a Bahia como referência em economia sustentável, da neoindústria, simbolizada pelo megaprojeto da ‘greentech’ BYD em Camaçari e a agroecologia.

À política de estímulo à produção agroecológica e orgânica, voltada para os pequenos produtores, soma-se o incentivo à criação de novos parques eólicos e fotovoltaicos, num processo que busca diversificar, fortalecer e modernizar o parque industrial da Bahia.

Reforma Tributária e investimentos

Com um dos menores índices de endividamento do país, o estado vem quitando sua dívida regularmente nas últimas duas décadas. O histórico de bom pagador e o baixo comprometimento das receitas cria o espaço fiscal para as recentes contratações de novas operações de crédito sem ampliar a sua dívida relativa, como explica o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório.

“A dívida sob controle é uma das principais evidências da solidez fiscal do Estado da Bahia, que pode assim dar sequência ao seu programa de investimentos voltados para atender às demandas da população e melhorar a competitividade”, avalia.

E os investimentos do Estado devem ser aumentados e acelerados, ressalta o secretário. O motivo é o advento da Reforma Tributária, que entra em vigor de forma paulatina em 2026, passando a valer de forma integral em 2033, quando o estadual ICMS e o municipal ISS vão deixar de existir.

Em lugar desses tributos passará a ser cobrado o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Sem o ICMS, os estados perderão o instrumento com que sempre contaram para oferecer benefícios fiscais e atrair empreendimentos privados, lembra Vitório.

"O principal fator de competitividade passará a ser a infraestrutura disponível, o que aumenta a necessidade de mais investimentos públicos, daí a importância da obtenção de novos financiamentos pelo Estado", afirma o secretário.

"Se o investimento é fundamental para a competitividade, e o Estado está em condições de obter financiamentos para seguir investindo, é isto que estamos fazendo, com total responsabilidade e mantendo a linha de atuação prescrita pelo governador Jerônimo Rodrigues, em que o equilíbrio fiscal é prioridade ao lado da garantia dos recursos necessários para a realização de gastos qualificados, destinados a melhorar as condições de vida da população e a competitividade do Estado", acrescenta.