Câmara aprova LDO e vereadores entram em recesso

A Câmara de Salvador aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024. O texto foi acatado pelos vereadores com um total de 11 emendas frente às 42 apresentadas ao texto original. Com isso, o semestre do Legislativo é finalizado e os parlamentares entram em recesso.

A LDO, de autoria do Executivo municipal, dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro para o próximo ano e das prioridades que serão adotadas pela administração municipal no tocante ao empenho das receitas do município.

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Outros projetos

E também foi aprovado o Projeto de Lei nº 149/2023, que estabelece o reajuste para o cargo de provimento efetivo de Técnico em Infraestrutura e Serviços Municipais. Estão inclusos neste benefício os guardas civis municipais; servidores da Companhia de Governança Eletrônica de Salvador (Cogel); Companhia de Desenvolvimento Urbano de Salvador (Desal); Empresa de Limpeza Urbana do Salvador (Limpurb) e os aposentados e pensionistas.

Além disso, será encaminhado para sanção do prefeito Bruno Reis (União Brasil) o Projeto de Lei nº 130/203. De autoria do Executivo Municipal, o teor estabelece os procedimentos para a instalação de infraestrutura de suporte para a Estação Transmissora de Radiocomunicação (ETR), que está autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).