Desafios para fim do trabalho infantil passam por inclusão na educação

Cresceu 7% o trabalho infantil no País, entre 2019 e 2022, afetando 1,9 milhão de crianças e adolescentes, conforme dados da PNAD Contínua divulgados pelo IBGE. Até junho deste ano já são quatro jovens retirados de trabalho penoso, perigoso, ou análogo a escravidão, na Bahia, conforme a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH).

Neste 12 de junho, Dia Nacional de Enfrentamento ao Trabalho Infantil, A TARDE aborda o tema como um convite à reflexão e ação para erradicar essa prática.

Muitas causas

Para a secretária executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPeti), Katerina Volcov, o fenômeno do trabalho infantil é multifacetado, com várias causas e está diretamente relacionado com a desigualdade social.

Desigualdade que traz consequências muitas vezes invisibilizadas, como explica Andréa Tannus, procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT). “É preciso quebrar essa barreira cultural, porque no Brasil é invisibilizado, naturalizado, principalmente quando envolve crianças pobres, crianças negras”, afirma.

De olho nesse aspecto amplo da problemática, a SJDH realiza ações para combater o trabalho infantil. Entre elas, se destacam o Programa Neojiba, que atende prioritariamente crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social e pessoal; e o fortalecimento do Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (Sipia), com o intuito de construir uma base de dados sobre violações dos direitos dos jovens para subsidiar construção de políticas públicas.

‘Naturalizado’

Um ponto identificado como preocupante por Katerina é com relação ao trabalho doméstico infantil, que muitas vezes é naturalizado e não é visto como trabalho. Ela explica que não tem problema crianças e adolescentes lavarem um prato, mas o trabalho infantil doméstico é algo mais sério. “É quando aquela criança trabalha muitas horas e tem a responsabilidade por aquela atividade”. Como, por exemplo, cuidar de pessoas mais velhas, ou buscar crianças na escola.

O trabalho infantil gera danos para as crianças, como afirma a promotora de justiça e coordenadora do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Caoca) do Ministério Público da Bahia (MP-BA), Ana Emanuela Rossi. “Muitas vezes as pessoas não têm noção dos danos físicos, emocionais e de quanto o brincar e o estudar são importantes para o desenvolvimento sadio daquela criança, daquele adolescente”.

A técnica da Diretoria de Vigilância e Atenção à Saúde do Trabalhador (Divast) e membro do Centro Estadual de Referência em Saúde do Trabalhador (Cesat), Gildete Sodré reforça que o trabalho infantil introduz essas crianças ao mundo adulto sem que estejam prontas para isso.

Ações e intervenções

A atividade econômica em que foi constatado o trabalho infantil mais constanemente foi com relação aos serviços ambulantes de alimentação com 32,7%, em 2022, na Bahia, conforme dados da Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, disponibilizados pelo SmartLab. Em segundo lugar vem a administração pública em geral com 17.8%.

Entre uma série de ações da prefeitura de Salvador no combate ao trabalho infantil se destaca o programa Salvador Acolhe, que visa atender filhos de trabalhadores ambulantes no Carnaval e Réveillon. No Carnaval deste ano, houve um aumento de 28% no número de acolhimentos de crianças e adolescentes durante a folia.

Nos cinco Centros de Convivência em que os jovens se abrigam são disponibilizados serviços relacionados a saúde bucal, atendimentos médicos clínicos, atividades de lazer e outros.

A política pública já é colocada em prática há dez anos – anteriormente era chamada de Centro de Acolhimento, Aprendizado e Convivência (Caac).