Escritórios de advocacia de Salvador são alvo operação do MP-BA

Uma operação do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) foi deflagrada nesta terça-feira, 24, contra dois escritórios de advocacia de Salvador. Segundo o MP-BA, os escritórios estariam atuando por meio de um esquema conhecido como advocacia predatória, utilizando documentos adulterados para entrar com múltiplas ações sem o completo conhecimento das partes, ou em favor de parte já falecida, como se ainda estivesse viva.

A operação, batizada de Data Venia, resulta de procedimento investigatório criminal que apura a prática dos crimes de uso e falsificação de documento particular e apropriação indébita.

Ainda de acordo com o MP-BA, Foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão em Salvador, expedidos pela 1ª Vara Criminal Especializada da capital, contra quatro advogados e seus respectivos escritórios, que atuavam de forma independente e autônoma. Os mandados foram cumpridos nos bairros do Horto Florestal, Caminho das Árvores, Graça e Comércio, em endereços residenciais e comerciais.

Também foi determinada a suspensão do exercício da atividade de advocacia dos investigados e a indisponibilidade de ativos na ordem de R$ 309.151,00 de dois escritórios de advocacia e de seus sócios. A operação apreendeu ainda 10 mil dólares em espécie, documentos e celulares.

O MP-BA destacou que, segundo levantamento realizado pelo Centro de Inteligência da Justiça Estadual da Bahia (CIJEBA) do Tribunal de Justiça, os escritórios investigados ajuizaram milhares de ações judiciais, sobretudo perante as Varas do Juizado Especial de Defesa do Consumidor, contra uma mesma instituição bancária, com uso de documentos adulterados.

“Apenas um dos escritórios ajuizou, ao menos, 2.653 ações contra um único banco, entre os anos de 2020 e 2022, utilizando-se de falsificação e uso de documentos falsos. Durante as investigações, apurou-se que diversas ações judiciais foram propostas sem o completo conhecimento das partes, ou em favor de parte autora já falecida, como se ainda estivesse viva”, diz o MP-BA.

Participaram da operação oito promotores de Justiça, com o apoio da Polícia Civil, por meio da Coordenação de Operações e Recursos Especiais (Core) e de seis advogados indicados pela OAB/BA.