Governo deposita R$ 118,7 mi para desapropriação do Hospital Espanhol

O governo da Bahia fez o depósito judicial no valor de R $118,7 milhões para a desapropriação do Hospital Espanhol, na Barra, em Salvador. A informação foi confirmada ao Portal A TARDE pelo advogado e administrador judicial do Espanhol, o Renato Bastos.

Ele explica que o depósito feito pela gestão estadual, com registro de entrada na conta da Justiça na última sexta-feira, 24, está relacionado com o processo de solvência, etapa similar ao processo de falência, que começou em 2017.

“Nesta etapa, é necessário arrecadar os ativos para o pagamento dos passivos, que são as dívidas com colaboradores, prestadores de serviço. Em 2019, o Estado ajuizou ação de desapropriação do hospital, que ficou fechado até março de 2020, quando o Governo da Bahia requisitou o imóvel para o enfrentamento da Covid-19”, explica Bastos.

O advogado acrescenta que o Governo fez o movimento sem desapropriar o bem, pois ainda não tinha depositado o valor que pertence a desapropriação. Ele explica que a gestão Jerônimo Rodrigues (PT) tem o interesse pelo imóvel, visando usar posteriormente a estrutura em projeto de hospital público.

Avaliação

Neste cenário, o valor do atual depósito judicial parte de uma avaliação de mercado do Estado sobre o imóvel. Com isso, a Justiça parte para a etapa de escuta dos envolvidos no caso, exemplo da administração do Hospital Espanhol, além da realização de perícia sobre o valor pago pela gestão estadual.

“Do lado do Espanhol, a gente entende que o valor do imóvel é maior, mas o Estado tem o direito de fazer o depósito e o processo vai seguir para a perícia. Sendo o valor mais alto, o Estado será obrigado a pagar a diferença, posteriormente. A princípio, o valor fica na conta judicial. E depois segue um rito próprio para a transferência de valores para o processo de solvência para o pagamento dos débitos [do Hospital Espanhol]”, acrescenta o advogado.

Sobre a situação das dívidas relacionadas com o antigo hospital, Bastos estima que R$ 132 milhões estão relacionados com dívidas trabalhistas, em uma análise que está 80% concluída. Ao considerar dívidas com impostos, prestadores de serviços, o total é de R$ 650 milhões. São mais de 1.800 incidentes de credores até o momento, dos quais 1.500 já foram julgados no âmbito dos valores.

“A gente não vai chegar a pagar os débitos com os credores [com o valor depositado pelo Governo], necessariamente. Tem R$ 29 milhões de IPTU, estamos avaliando se existe excesso por parte da Prefeitura. Tem as discussões com credores que se dizem privilegiados e querem receber, mas as dívidas trabalhistas serão as privilegiadas. Vamos iniciar [o pagamento] dos credores trabalhistas nos próximos meses, pois estamos falando de pessoas que estão há cinco, seis anos sem receber”, conclui o advogado.