Justiça Federal determina suspensão de intervenções na Lagoa do Abaeté

As intervenções na área da Lagoa do Abaeté e do Parque Costa Azul, em Itapuã, tiverem determinação da Justiça Federal para serem suspensas imediatamente, por questões ambientais.

Determinação seguida com base em parecer do Ministério Público Federal (MPF), que por sua vez foi tema de ação civil pública ajuizada pela Defensoria Pública da União (DPU) contra a Prefeitura de Salvador e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), a interrupção das obras também tem como objetivo o tombamento da área. Embora seja frequentado por seguidores de religiões de matriz africana, o local, que receberia investimento de R$ 5 milhões em reforma, ganharia o nome de “Monte Santo Deus Proverá”.

As obras, iniciadas pela Secretaria Municipal de Infraestruturas e Obras Públicas (Seinfra) em fevereiro do ano passado, faziam parte de um projeto que previa a urbanização da região, o que incluiria a construção de uma sede, sanitários, auditório, iluminação, macro e microdrenagem, recantos e mirantes.

O MPF, no entanto, apontou que a região é área de preservação ambiental permanente nos termos do Código Florestal da Constituição do Estado da Bahia e da lei estadual.

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