Justiça irá liberar quase R$ 2,4 milhões para ex-trabalhadores da CSN

Após desapropriação de um dos terrenos, a Justiça do Trabalho irá liberar quase R$ 2,4 milhões que serão destinados ao pagamento de ex-trabalhadores da CSN Transportes Urbanos SPE S/A, empresa de ônibus que faliu em 2021. A obtenção da receita foi informada ao Sindicato dos Rodoviários na última sexta-feira, 12.

De acordo com o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, o recurso foi obtido mediante pedido de cooperação judicial formulado diante da 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador e decorreu do depósito realizado pela Conder na ação de desapropriação de imóvel da CSN, localizado no bairro de São Cristóvão, em Salvador.

A liberação do montante da Justiça do Trabalho será feita ao Sindicato dos Rodoviários, que terá a responsabilidade de fazer o repasse aos trabalhadores. Estima-se que o depósito em favor do Sindicato ocorra nos próximos 15 dias.

A transferência de valores para sindicato ocorrerá, segundo a juíza coordenadora da SEE, Carla Cunha, assim que o Sindicato informar nos autos o resultado da assembleia de trabalhadores que será promovida para tratar deste assunto.

Ao Portal A TARDE, o diretor do Sindicato dos Rodoviários, Daniel Mota, celebrou a obtenção dos recursos para os trabalhadores, mas criticou o montante, apontando que o terreno desapropriado vale quase cinco vezes mais.

Nesta terça-feira, 16, o Sindicato dos Rodoviários e empresários irão participar de uma mediação com a presença da superintendente regional do Ministério do Trabalho e Emprego na Bahia, Fátima Freire. Caso não haja acordo, a categoria pode definir a paralisação. O estado de greve dos rodoviários, que buscam reajuste salarial, foi aprovado na última quinta-feira, 11.

Entenda o caso

Em julho de 2021 foi homologado um acordo no processo de Pedido de Mediação Pré-Processual, que teve o objetivo de efetivar o pagamento das verbas rescisórias dos trabalhadores da CSN. No acordo, dentre outras obrigações instituídas para as empresas do Grupo CSN, foi previsto o pagamento de R$ 74.663.000,00.

Do montante original foram pagos R$ 20.637.746,86, com recursos vindos do município de Salvador. O remanescente não foi quitado, resultando no ajuizamento de uma ação de execução, em curso na Secretaria de Execução e Expropriação do TRT-5.

Desde o início da ação executiva, a SEE penhorou imóveis da CSN e demais empresas que integram o grupo. Os imóveis foram arrolados no acordo em grupos denominados Pirajá I e II e São Cristóvão I e II.