Montagem de passarela dos ambulantes na Barra é embargada

Após o Ministério Público do Estado recomendar a não utilização da passarela montada pela Prefeitura de Salvador para os vendedores ambulantes utilizar na Barra, a Auditoria Fiscal do Trabalho (AFTs) determinou nesta quinta-feira, 1º, a paralisação total das atividades de trabalho em altura na montagem da estrutura metálica erguida ao longo da Avenida Oceânica.

De acordo com a auditora fiscal do trabalho, Flávia Maia, disse que o Termo de Interdição foi lavrado após a Inspeção do Trabalho verificar que os trabalhadores executavam as tarefas de montagem e atividades auxiliares sem a devida proteção contra queda. “Não havia proteção coletiva ou individual efetiva que impedisse queda com diferença de nível de até quatro metros e meio de altura”, relatou.

Flávia também explicou que as irregularidades descumprem as normas que tratam das condições do meio ambiente de trabalho e medidas de prevenção para o trabalho em altura. “A atividade de montagem e desmontagem deve ser realizada com o Sistema de Proteção Individual Contra Quedas, constituído de sistema de ancoragem, elemento de ligação, equipamento de proteção individual, e por trabalhadores capacitados, que recebam treinamento específico para o tipo de estrutura metálica utilizada”, detalha Flávia Maia.

Com esta interdição, a empresa responsável pela montagem somente poderá protocolar o pedido de levantamento de interdição para a retomada das atividades após regularização do risco grave e iminente e nova inspeção da Auditoria Fiscal do Trabalho.

"Durante a interdição, somente poderão ser realizados serviços em altura com o objetivo de regularização, desde que não impliquem em novos riscos para os trabalhadores. Já nas estruturas que já contam com guarda corpo completo, não foi constatado grave e iminente risco à integridade física dos trabalhadores, podendo as atividades em altura serem mantidas", conclui a nota.