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"Prefeitura faz cálculos de arrecadação com dados irreais", diz Marta
A vereadora Marta também é presidente da Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização da CMS
A vereadora Marta Rodrigues também comentou as declarações do prefeito Brunos Reis sobre Importo Predial e Territorial Urbano (IPTU). Marta que também é presidente da Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização, disse que "a prefeitura insiste em fazer os cálculos de arrecadação com base nesses dados irreais".
"Faixa de isenção é necessária para quem mais precisa, não por acaso o Boletim Desigualdade nas Metrópoles apontou Salvador com o segundo maior percentual de população na extrema pobreza. Mas, a prefeitura precisa tocar no que é estruturante. A planta genérica de valores está defasada, imóveis estão superavaliados e a prefeitura insiste em fazer os cálculos de arrecadação com base nesses dados irreais". afirmou Marta
"O problema da perda de arrecadação está na ausência de efetividade na cobrança da dívida ativa e no problema estatístico que está sendo criado pela prefeitura na recusa de cumprimento da decisão do STJ sobre base de cálculo de ITIV. As pessoas estão ajuizando e ganhando ações para reduzir o valor de ITIV e isso vai repercutir negativamente no total de arrecadação e por consequência na execução de políticas públicas que alterem nosso quadro tão agravante de desigualdade" concluiu a vereadora.
Para presidente da Frente Parlamenta Mista Ambientalista, vereadora Maria Marighella, a Planta Genérica de Valores atribui supervalorização dos imóveis.
"O PL ainda não está disponível no sistema da Casa, mas, adianto que para enfrentar os valores abusivos do IPTU será necessário tratar da Planta Genérica de Valores, que supervaloriza imóveis, arbitrando preços maiores do que o de mercado. Reivindicaremos espaço na Câmara para discussão do projeto e escuta da sociedade civil, a exemplo do movimento IPTU Justo, que fez um levantamento importante das distorções que a reforma tributária que ACM Neto em 2014 vem causando".
ITIV (Imposto de Transmissão Inter Vivos), é um tributo de competência dos Municípios, que incide sobre operações de transmissão de bens imóveis entre pessoas.
