Presidente do STF defende equidade de gênero e racial no Judiciário

Em meio à indicação de mais um homem para ocupar a cadeira do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso defendeu a equidade de gênero no Poder Judiciário. Presente no 17º Encontro Nacional do Judiciário, que acontece no Centro de Convenções, em Salvador, Barroso ainda relembrou o compromisso da Corte com o tema firmado pela ex-presidente do STF, Rosa Weber.

“Precisamos mudar esse patamar de gênero no Poder Judiciário brasileiro. [...]. Nos últimos dias do seu mandato, a querida ministra Rosa Weber, com o meu apoio e do Conselho Nacional de Justiça, conseguiu aprovar uma resolução no sentido de que as promoções por merecimento possam oferecer a alternativa de sempre ter uma mulher alternadamente com a promoção de uma pessoa do sexo masculino”, disse nesta segunda-feira, 4, durante discurso.

E acrescentou: “a vida é uma combinação boa do masculino e do feminino na justa medida e, portanto, nós queremos também ter essa manifestação nos tribunais”.

Além da defesa da igualdade de gênero nas Cortes brasileiras, o chefe do STF também ressaltou a importância da equidade racial no Judiciário, tendo em vista que 56% da população brasileira se autodeclara como negra, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O ministro ainda atesta que, apesar da Lei das Cotas, o número de negros, pardos e brancos no Judiciário permanece desigual.

"O Brasil é um país que tem um percentual relevante da sua população que se identifica como negra e como parda, e ela não é adequada e suficientemente representada no Poder Judiciário. A despeito das cotas, essas cotas, por razões múltiplas, com frequência não são preenchidas", disse.

Nesse sentido, o presidente do STF anunciou, no momento do evento, a abertura de um programa que ofertará bolsas de estudos para os candidatos autodeclarados negros para que tenham condições igualitárias para concorrer as vagas na magistratura.

"Nós estamos estruturando junto com a Fundação Getúlio Vargas de São Paulo, com o professor Oscar Vilena Vieira, e com outros parceiros que estamos agregando, um grande programa de bolsas de estudos, por dois anos, com o pagamento de uma verba mensal para que candidatos negros consigam se preparar melhor e se tornarem mais competitivos nos concursos da magistratura e assim conseguirmos aumentar a equidade racial no âmbito do Poder Judiciário", garantiu Barroso.

O magistrado ainda considerou a medida como reparação histórica ao povo negro, que "por múltiplas razões, foram excluídas, muitas vezes, da possibilidade de participar com igualdade de oportunidades da vida brasileira".

"Nós defendemos as ações afirmativas do poder judiciário, em primeiro lugar, porque há uma dívida histórica com pessoas que foram escravizadas e trazidas à força. Nós temos uma dívida com uma abolição que foi feita sem inclusão social e nós precisamos criar símbolos de sucesso de pessoas negras para que os jovens negros tenham a melhor inspiração de pessoas bem-sucedidas na vida pública e na vida privada", afirmou ao Portal A TARDE.

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Exame Nacional de Magistratura

As provas do Exame Nacional de Magistratura passarão a ser unificadas, segundo revelou o presidente do STF, nesta noite. Durante o 17º Encontro Nacional do Judiciário, Barroso afirmou que a ideia da prova unida deve medir as vocações de cada concursado e servirá como uma espécie de "habilitação" para os novos magistrados.

"Primeiro, para nós uniformizarmos o conhecimento básico da magistratura, que é uma magistratura nacional e agora por legislação, inclusive, permite a migração de um Estado para outro. Segundo, para nós podermos ter uma prova que além de aferir conhecimentos jurídicos também funcionarão um pouco com a aferição de vocações, fugindo um pouco desse modelo de memorização e 'decoreba' que tem marcado os últimos concursos", pontuou.

E acrescentou: "Nós faremos um provão nacional que funcionará como um requisito de habilitação para realizar os concursos. Cada tribunal continuará com toda a sua autonomia para realizar o seu concurso, constituir as suas bancas e seguir as suas próprias regras. O provão nacional vai ser apenas um requisito de habilitação".