TJBA e IBAJUD promovem seminário para discutir insolvência empresarial

O Instituto Brasileiro da Insolvência (IBAJUD), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e a Universidade Corporativa do TJBA (Unicorp), realizam nesta sexta-feira, 29, o I Seminário de Insolvência da Bahia.

O evento deve reunir magistrados, servidores, peritos, administradores judiciais, advogados e demais profissionais que atuam em processos de Direito Empresarial, com ênfase em Insolvência, Falência, Insolvência Civil ou Métodos Adequados de Conflitos Empresariais (MASC’s).

A programação do evento acontece das 8h30 às 17h, no Auditório Desembargadora Olny Silva, na Sede do TJBA, 5ª Avenida do CAB, no Centro Administrativo da Bahia. As inscrições foram voltadas para magistrados, servidores e para o público externo.

I Seminário

O procedimento de insolvência visa declarar situação e que o devedor, pessoa física ou jurídica, possui mais dívidas do que bens ou capacidade de pagamento. A insolvência pode ser caracterizada como Real, quando as dívidas excedem os bens, ou Presumida, quando o devedor não possui bens penhoráveis. Com a declaração de insolvência, todos os pens passíveis de penhora são arrecadados com o intuito de pagar os credores.

Segundo o representante da IBAJUD no Estado da Bahia, Dr. Victor Dutra, o seminário na Bahia, que já supera o número de 400 inscritos, de todo estado, demonstra que a Bahia está interessada em debater o tema, contribuir para as grandes discussões nacionais e se posicionar na vanguarda das boas práticas em Recuperações Judiciais para todo o Nordeste.

"Todos nós, sejam pessoas e empresas, passamos por crises, isso é normal numa economia de mercado, onde as crises são cíclicas. Logo, conhecer os melhores métodos para preveni-las ou como sair mais forte dessas crises é algo muito importante. Como o Direito possui ferramentas próprias pra isso, é um conhecimento que pode ser decisivo para a empresa permanecer viva ou quebrar", aponta o advogado e administrador judicial.

Para Renato Bastos Brito, advogado, sócio da Assistjud e um dos palestrantes do seminário, o evento é uma oportunidade única para a comunidade jurídica e empresarial baiana debater temas avançados de insolvência com nomes de destaque nacional, em um momento em que há muita discussão sobre o tema.

“Sobretudo em momentos de crise financeira, como o presente, os meios judiciais que tratam de insolvência empresarial – especialmente falências e recuperações – passam a ocupar o dia a dia do empresariado. São exemplos disso os recentes procedimentos das Lojas Americanas e das 123 milhas, que afetaram milhares de pessoas", comenta.

O seminário terá cinco painéis temáticos e lançamento de um livro temático. Entre os temas que serão discutidos estão: Recuperação Judicial em Reforma: Lei 14.112 e as Construções Jurisprudenciais; Tutelas de Urgência em processos de Insolvência: desafios e efetividade; e Métodos Extrajudiciais e a Cautelar Antecedentes – reflexões à luz de casos práticos.