Vereador comemora liberação da cannabis medicinal pelo SUS em Salvador

O vereador André Fraga (PV) comemorou a sanção da lei que autoriza a distribuição gratuita de cannabis medicinal no Sistema Único de Saúde (SUS), em Salvador. O Projeto de Lei nº 172/2021 aprovado no plenário do Legislativo Municipal foi sancionado pelo prefeito Bruno Reis (União Brasil) nesta semana, dando origem à Lei nº 9.663/2023.

A sanção ocorreu após o vereador entregar ao gestor um abaixo-assinado com quase 1,5 mil assinaturas de pessoas que pediam que o projeto fosse colocado em prática na capital baiana.

“Essa é mais uma vitória do nosso mandato, que tem atuado firmemente pela democratização do acesso à saúde no Brasil. Agora, vamos fiscalizar para que a lei seja plenamente cumprida”, garantiu Fraga, que comemorou ainda o pioneirismo da cidade.

“Salvador é um dos poucos locais no Brasil que tem uma legislação própria que regulamenta uma política para distribuição de cannabis medicinal através do SUS. Como sempre, a cidade está na vanguarda das atitudes mais inovadoras e resilientes”, argumentou.

De acordo com o vereador, apenas outras três cidades e três estados no Brasil têm uma lei do tipo: Goiânia (GO), Búzios (RJ), Campos do Goytacazes (RJ), Paraná, Mato Grosso e São Paulo. A Assembleia Legislativa do Amapá também aprovou uma lei sobre cannabis medicinal no SUS, mas, ao contrário do que aconteceu em Salvador, o projeto foi vetado pelo governador Clécio Luís (Solidariedade).

Em Salvador, o projeto foi aprovado com 18 vetos em trechos específicos que versavam sobre a formação de profissionais e o incentivo à prescrição da cannabis medicinal. Segundo o vereador, o Executivo argumenta que os vetos são em função de artigos que estão dentro do papel do Executivo regulamentar. “Mas não é nada que impeça uma boa aplicação da lei. Estamos muito felizes e queremos que os pacientes que precisam desses medicamentos sejam logo beneficiados”, disse André.

O edil realizou outras iniciativas em prol do tema. Em agosto de 2021, através de um requerimento do parlamentar, a Câmara de Salvador discutiu o assunto em sessão especial. No final de outubro, Fraga participou e ajudou a viabilizar um protesto na frente do Conselho Regional de Medicina da Bahia (Cremeb) contra a Resolução nº 2.324/2022 do Conselho Federal de Medicina (CFM), que restringia o uso da cannabis medicinal no Brasil. Logo após a manifestação, o CFM revogou a resolução.