>
Bahia
Cannabis poderá ser ofertadada em rede do SUS em Eunápolis
Projeto de lei foi aprovado e segue para sanção do prefeito
O Projeto de Lei que regulamenta o uso da cannabis medicinal na rede de atendimento do SUS, em Eunápolis (BA), foi aprovado, na tarde de terça-feira, 17, na Câmara de Vereadores. Agora o PL segue para sansão do prefeito.
A proposta prevê a utilização do medicamento desde que devidamente autorizado por ordem judicial ou pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), bem como prescrito por profissional médico ou odontológico e acompanhado de laudo técnico.
O vereador Jorge Maécio (PP), autor do Projeto de Lei, comemorou a aprovação na Casa Legislativa. “A medida representa uma importante conquista para os pacientes que dependem da cannabis medicinal para aliviar sintomas de diversas condições médicas, síndromes e transtornos”, disse.
Por se tratar de medicação de custo alto, o projeto prevê a distribuição gratuita de medicamentos prescritos à base da planta e que contenham em sua fórmula as substâncias Canabidiol (CBD) e/ou Tetrahidrocanabinol (THC). Além disso, determina que os pacientes que necessitam de cannabis para tratamento médico possam receber os produtos nas unidades de saúde pública municipal e conveniada ao Sistema Único – SUS, no município.
