Celebração e resistência: Dia da Consciência Negra é feriado pela 1ª vez

Pela primeira vez, o Dia Nacional da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, será feriado em todo o Brasil. A medida foi oficializada pela Lei 14.759/2023, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em dezembro de 2023. A proposta, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) e relatada por Paulo Paim (PT-RS), marca um avanço significativo no reconhecimento da importância histórica e cultural da população negra no Brasil.

Antes da nova legislação, o feriado era facultativo, sendo adotado apenas em alguns estados e municípios. Em Salvador, por exemplo, a data ainda não era celebrada como feriado devido à limitação no número de feriados municipais permitidos por lei. Para que fosse incluída no calendário local, seria necessário substituir por outra data. No estado da Bahia, apenas cidades como Alagoinhas, Lauro de Freitas, Cruz das Almas, Camaçari e Serrinha já reconheciam o 20 de novembro como feriado.

Outra maneira de Salvador celebrar o dia como um feriado era se a data passasse a ser comemorada nacionalmente, o que aconteceu em 2023, com aprovação e sanção do presidente Lula. Com isso, o mês de novembro agora conta com três feriados nacionais: Finados (2 de novembro), Proclamação da República (15 de novembro) e o Dia da Consciência Negra (20 de novembro).

História

O dia homenageia Zumbi dos Palmares, símbolo da resistência negra no Brasil colonial. Líder do Quilombo dos Palmares, Zumbi comandou uma das maiores comunidades de escravos libertos na América Latina, que chegou a reunir cerca de 20 mil pessoas. Em 1694, após quase um século de existência, o quilombo foi destruído, e no ano seguinte, em 20 de novembro, Zumbi foi assassinado em território que hoje pertence a Alagoas.

A data começou a ser pensada em 1971, quando o Grupo Palmares, em Porto Alegre, organizou um ato em homenagem à resistência negra. O historiador e professor Vitor Porto destaca o papel histórico de Zumbi como líder da resistência contra a opressão colonial.

“Zumbi dos Palmares é um marco simbólico e histórico da resistência e da luta dos negros escravos africanos no Brasil contra o domínio colonial português. Ele representa a resistência e o protagonismo negro, sendo fundamental celebrarmos sua memória para reforçar a luta por igualdade em nossa sociedade”, afirmou.

Importância do feriado

Salvador é a cidade com maior população negra fora da África. Sobre a importância histórica da data, Vitor destacou que “é fundamental a gente perceber as lutas e as mudanças sociais que estão acontecendo, como negros acendendo socialmente e tendo maior participação na sociedade brasileira, para continuar ampliando o espaço na nossa sociedade como todo e defendendo uma sociedade mais igualitária e mais harmoniosa, onde as diferenças de gênero e cor não tenham como diferenciar pessoas”.

“Dia 20 de novembro é um dia de celebração do povo da resistência, dos antigos quilombos, dos baianos, de um modo geral, e sem dúvida nenhuma, é um presente para Salvador poder pela primeira vez comemorar o dia 20 de novembro como feriado”, concluiu.

Eduardo Ribeiro dos Santos, historiador e diretor do coletivo Iniciativa Negra, também ressalta o impacto do novo feriado. “O feriado é uma vitória da sociedade civil organizada, especialmente do movimento negro, demarcando a nível nacional a importância de se discutir a questão racial como uma questão nacional e não apenas como uma questão da população negra".

"Nós estamos falando que o combate ao racismo é uma ideia de consciência racial, ela precisa ser encarada, incorporada e conduzida pelo conjunto da sociedade. É papel de todos combater o racismo e perceber inclusive que não há possibilidade de ter democracia com racismo”, completou Eduardo.

A pesquisadora Carol Canegal, coordenadora do Observatório da Branquitude, comunicadora social e doutora em Ciências Sociais enfatiza a necessidade da data. “Foram 400 anos sob um regime escravista comandado por europeus brancos. A abolição foi inconclusa, sem políticas públicas que garantissem a inclusão da população negra".

"Celebrar o Dia da Consciência Negra é um ato de valorização das culturas afro-brasileiras e um momento para refletir sobre o legado de resistência e contribuição da população negra para a formação e riqueza do país”, declara.

“Sem dúvida, é um presente para Salvador poder pela primeira vez comemorar o dia 20 de novembro como feriado. É um dia para celebrar a resistência, dos baianos e dos antigos quilombos, reafirmando a importância de construirmos uma sociedade mais harmoniosa e igualitária”, concluiu Porto.