Cerca de 75% da Bahia não conta com cobertura da DPU

Cerca de 75% da Bahia não possui cobertura da Defensoria Pública da União (DPU). O estado está entre os dez com menor número de seções e subseções judiciárias federais do país.

Segundo o órgão, a Bahia está atrás apenas do Piauí, Santa Catarina, Minas Gerais, Ceará, Maranhão e Sergipe. Nessas unidades federativas, o índice é maior que 80%.

A DPU atende toda pessoa que não tenha condição de pagar pelos serviços de uma advogada ou de um advogado particular, bem como todas as pessoas e grupos que apresentem denúncias de violações de direitos humanos. São contempladas pelo serviço famílias com renda de até R$ 2 mil por mês. Para aqueles que ganham acima desse valor, é preciso comprovar gastos extraordinários, como despesas com medicamentos, alimentação especial ou alguma condição de vulnerabilidade.

Na Bahia, a DPU possui sede em três cidades: Salvador, Feira de Santana e Vitória da Conquista. A população de Juazeiro e região pode ser atendida na unidade híbrida da DPU em Petrolina (PE), o que faz com que a instituição atue em 4 das 16 subseções da Justiça Federal no Estado.

Porém, o órgão diz que os moradores das regiões de Alagoinhas, Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Campo Formoso, Eunápolis, Guanambi, Ilhéus, Itabuna, Irecê, Jequié, Paulo Afonso e Teixeira de Freitas, sedes das outras 12 subseções, ficam sem a assistência jurídica gratuita em demandas que envolvam a União, autarquias, fundações, órgãos e empresas públicas federais, viabilizadas pela DPU.

A instituição ressalta que a ampliação do atendimento jurídico e da promoção de direitos para a população que mais precisa, como indígenas, quilombolas e pessoas em situação de rua, está prevista na Emenda Constitucional nº 80, de 2014.

O texto fixou o prazo de oito anos para que a União, os estados e o Distrito Federal tivessem defensoras e defensores públicos federais em todas as unidades jurisdicionais do Poder Judiciário de forma proporcional à respectiva população.

A medida deveria ter sido implementada até 2022, mas, conforme a DPU não foi cumprida porque a DPU tem, atualmente, o orçamento limitado pelo teto de gastos. Ao todo, com apenas 70 unidades em todo o país, a Defensoria não está presente em 199 seções e subseções judiciárias federais, isto é, 71,3% do total (279).

Outros dados

De acordo com a DPU, no ranking de estados em que a população mais sofre sem a presença do órgão, estão Piauí com 83,3%, Santa Catarina com 82,4% e Minas Gerais com 81,5% de seções e subseções judiciárias federais sem cobertura da instituição.

Além da Bahia, a lista de unidades federativas em que a falta de cobertura da Defensoria ainda é superior a 70% conta com Paraná, São Paulo, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul e Goiás.

“Essa baixa capilaridade prejudica exatamente a população mais vulnerável do país. É preciso garantir que a promoção de direitos e o atendimento jurídico gratuito estejam assegurados em um novo ordenamento fiscal, que permita a interiorização da DPU para locais mais distantes e necessitados", afirma o defensor público-geral federal em exercício, Fernando Mauro Junior.