Codeba adota medidas para evitar suspensão de alfandegamento

A Autoridade Portuária da Bahia (Codeba) informou as medidas que estão sendo adotadas para evitar a suspensão do alfandegamento dos Portos Federais da Bahia. Em nota, a Codeba detalhou que desde agosto deste ano iniciou um diálogo com a Receita Federal para buscar soluções para problemas pendentes de solução há mais de uma década, não resolvidos por sucessivas gestões passadas. Uma força-tarefa foi criada para cumprir os acordos necessários e garantir a manutenção das operações.

De acordo com a atual diretoria, a Codeba vem, desde que assumiu a gestão em dezembro de 2023, implementando melhorias substanciais nos controles de acesso, vigilância, monitoramento e segurança dos portos.

“Antes mesmo da notificação da Receita Federal, a Codeba já havia iniciado reparações de problemas históricos, com décadas de existência. Além disso, a atual gestão mantém reuniões frequentes com a Cesportos (Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos), Receita Federal e Polícia Federal, com o objetivo de alinhar ações e elevar o nível de segurança e eficiência operacional”, diz um trecho da nota.

A Codeba ainda informa que estão previstas no cronograma orçamentário de 2025, contratações de sistemas complementares de vigilância, monitoramento e integração fiscal, terrestres e aquáticos dentre os mais avançados disponíveis.

“Essas medidas buscam tornar os portos da Bahia mais competitivos e alcançar selos internacionais de certificação. O impacto positivo já pode ser percebido, com um aumento no volume de cargas e novos negócios, como a recente inauguração da rota transoceânica Brasil-China, conectando diretamente a Baía de Todos-os-Santos ao mercado asiático’, ressalta o comunicado.

A Codeba diz que caso a suspensão do alfandegamento ocorra, representará um grande prejuízo para a economia do Estado e do país. “A redireção de cargas para outros portos pode causar um revés significativo para a economia baiana”, alerta.

A autoridade portuária informa que o problema remonta a 2011, quando gestões anteriores foram alertadas sobre a necessidade de melhorias, mas não tomaram as medidas necessárias. A atual Diretoria da Codeba diz que está empenhada em solucionar as questões pendentes, mas as restrições administrativas da gestão pública limitam a velocidade das implementações.

“A Codeba considera que a decisão de suspensão é intempestiva, visto que a Codeba está adimplente com as medidas acordadas com a SEF, que correm dentro do prazo, e adotará todas as medidas judiciais, legais e administrativas para buscar sua reversão, solicitando um prazo adequado para concluir as melhorias necessárias. Ressaltamos que gestores anteriores, cujas ações ou omissões contribuíram para a situação atual, serão responsabilizados conforme prevê a legislação vigente”, finalizou.