Comitê realiza análise de Plano de Recursos Hídricos na Bahia

Em meio às pautas discutidas na 27ª Reunião Extraordinária, realizada em setembro em Feira de Santana (BA), os membros titulares do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paraguaçu analisaram o Parecer Técnico da Câmara Técnica de Planos, Projetos e Programas (CTPPP) sobre a Avaliação do Diagnóstico Integrado para a Elaboração do Plano de Recursos Hídricos (PRHP) e da Proposta de Enquadramento dos Corpos de Água da Bacia (PEP). Com destaque ao parecer técnico, a análise contemplou a apresentação dos passos e objetivos alinhados à execução do PRHP e da PEP.

Elaborado pela empresa Engeconsult-Engeplus, o Plano de Recursos Hídricos visa definir e orientar a implementação da Política Estadual de Recursos Hídricos e o gerenciamento dos recursos hídricos. Com abordagem estratégica e programática, o Plano identifica ações de gestão, planos, programas, projetos, obras e investimentos prioritários.

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Já a Proposta de Enquadramento dos Corpos de Água da Bacia Hidrográfica do Rio Paraguaçu diz respeito à classificação dos corpos d'água de uma bacia hidrográfica em classes que representam seus usos preponderantes e metas de qualidade. No Brasil, o enquadramento é definido pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) e executado pelas agências de água e Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs).

Segundo o coordenador da Câmara Técnica do CBHP, Evilásio Fraga, a elaboração do Plano de Recursos Hídricos e a Proposta de Enquadramento são processos fundamentais para a organização e entendimento das especificidades da bacia e gestão sustentável dos recursos hídricos.

“O Plano de Recursos Hídricos e a Proposta de Enquadramento são dois instrumentos de gestão que estão tanto na lei federal de recursos hídricos quanto na lei estadual. Então, a realização desses dois instrumentos, desses dois documentos além do efeito prático, tem o efeito de cumprir a legislação”, pontua.

Quanto ao efeito prático, o coordenador destaca a importância do diagnóstico feito no Plano para a otimização do trabalho com prognósticos e cenários futuros de curto, médio e longo prazo. Ele aponta que o processo auxilia na identificação das prioridades de ação dentro da bacia, além do monitoramento do uso do recurso por parte da população, por exemplo.

Dentre os objetivos do Plano, a realização de oficinas no mês de novembro também foi uma das ações abordadas. A iniciativa tem o objetivo de auxiliar na etapa de diagnóstico por meio da participação, escuta das demandas e engajamento da sociedade durante o processo de elaboração do projeto.

Sobre o trabalho desenvolvido na coordenação, Fraga explica que a Câmara Técnica é composta por três segmentos que compõem o comitê: poder público, sociedade civil e usuário. “A empresa que é contratada para elaborar os estudos do Plano e a Proposta de Enquadramento, por força de lei, tem que disponibilizar os documentos que ela for produzindo de maneira sistemática para a Câmara Técnica do comitê”, diz.

Ainda de acordo com ele, a Câmara Técnica tem o papel de avaliar os documentos e desenvolver pareceres técnicos a serem apresentados nas plenárias do Comitê. “É preciso ver se esses documentos produzidos pela empresa contratada estão de acordo com a realidade da bacia e se entender que os documentos são insuficientes, a Câmara Técnica vai produzir um relatório que vai ser disponibilizado para o Inema”, acrescenta.