Defensores públicos aprovam paralisação por defasagem salarial

Foi aprovada na tarde desta sexta-feira, 17, durante Assembleia Geral Executiva (AGE), da Associação dos Defensoras e Defensores Públicos do Estado da Bahia (Adep-BA), a paralisação das atividades da categoria, que dentre outras coisas, exige o reajuste do salário que há 11 anos não é modificado.

Por 29 votos a favor e 0 contra presencial e 26 sim e 3 não online, a paralisação foi definida para os dias 28, 29 e 30 de novembro. Segundo uma das defensora pública, que preferiu não se identificar, a situação vem se arrastando há mais de 10 anos, e a ideia é de que a categoria receba o reajuste salarial, assim como outras carreiras judiciárias tiveram.

“Queremos chamar a atenção da nossa questão remuneratória. Estamos com uma defasagem salarial de 10 anos. Tivemos perda no poder de compra. A magistratura, ministério público e outras carreiras conseguiram o reajuste salarial, mas nós não. A gente tem um projeto de lei, que o governo ainda não sinalizou para ser aprovado, que também não resolve a nossa situação de tanto tempo que está nessa negociação. Achamos que a Defensoria não está tomando as medidas cabíveis. É necessário peso político da instituição”, explica ela.

Durante o evento, a presidente da Adep-BA, Tereza Cristina Almeida Ferreira, apresentou as ações da associação em prol da votação e aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 147/2022, em tramitação na Assembleia Legislativa desde 2022, que defende o pagamento adequado à categoria. Segundo a associação, o PL encontra-se sem sinalização do governo estadual de sua aprovação, "em tratamento diferente do concedido às demais carreiras do sistema de justiça"

Nas ações da entidade de classe, inclui-se diálogos com parlamentares estaduais e federais, secretários, além da realização de debate público na ALBA, em realização conjunta com a Comissão de Constituição e Justiça, que contou com a presença de juristas, lideranças políticas e sociedade civil.

Segundo a dirigente, a disposição da classe em dialogar com o governo não se encerra com a paralisação aprovada. “Trata-se de uma medida aprovada pela categoria num cenário extremo, para evitar que, mais uma vez, as nossas necessidades não sejam consideradas nas discussões orçamentárias na Assembleia. Sem a posição do Governador Jerônimo por orçamento necessário a honrar os aumentos remuneratórios, mesmo que de modo escalonado, do PLC 147/2022, certamente o parlamento não vai aprovar a proposta, que continuará na geladeira”, afirmou a presidente Tereza.

Também foi votado e aprovado estado de greve no estado, com 59 votos favoráveis e 3 contrários. A votação teve 19 abstenção. No dia 30 de novembro a associação deverá se reunir novamente para discutir futuras mobilizações.