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Bahia
DPE-BA solicita informações sobre transporte público no 2º turno
Solicitação foi enviada para as comarcas do estado onde há 53 unidades da instituição instaladas
A Defensoria Pública da Bahia enviou ofícios às prefeituras do estado solicitando informações acerca do funcionamento do transporte público no próximo domingo, 30, segundo turno das eleições para presidente e governador.
A solicitação foi enviada para todas as comarcas do estado onde há unidades da instituição instaladas: 53 ao todo. O documento busca saber se no dia do pleito eleitoral vai haver ampliação da frota de veículos, o que é normalmente reduzida aos domingos, bem como qual o valor da tarifa a ser cobrada e se haverá horário especial de funcionamento.
De acordo com o documento, o exercício do direito ao voto é fundamental e indispensável para a garantia da soberania popular e da própria democracia. A preocupação da Defensoria em saber se os Municípios vão garantir transporte aos eleitores, se manifesta principalmente em relação à parte mais pobre da população, já que nem sempre dispõe de veículos ou mesmo de dinheiro para deslocar-se por conta própria aos locais de votação.
O ofício foi enviado pela Especializada de Proteção aos Direitos Humanos, da DPE/BA, e considera a decisão do STF, no dia 18 de outubro de 2022, que liberou prefeituras e empresas concessionárias para oferecerem voluntariamente o transporte gratuito, sem que por isso sofram punições da justiça eleitoral ou por improbidade.
Para a coordenadora da Especializada de Direitos Humanos, Lívia Almeida, o ideal seria que os Municípios que tenham condições de ofertar a gratuidade o façam.
“É um estímulo à votação. O nível de abstenções permanece alto, 20% dos eleitores não comparecem às urnas, e muitos desses não o fazem tanto por não ter o dinheiro da passagem quanto pela baixa disponibilidade de transporte. A Defensoria precisa resguardar o direito dos seus assistidos, majoritariamente pessoas com vulnerabilidade econômica, de exercer o seu voto”, explica a defensora pública Lívia.
Transporte Gratuito
Embora a gratuidade não seja obrigatória, a decisão proferida pelo ministro Luís Roberto Barroso reforça que o transporte público deve ser mantido em níveis normais, sob pena de crime de responsabilidade para os gestores. E que os municípios que já forneciam o transporte gratuito em domingos ou dias de eleição não podem interromper o serviço ou a gratuidade no dia 30 de outubro.
