Estudantes e população de baixa renda terão acesso gratuito a CNH

O "CNH da Gente" e "CNH na Escola" foram sancionados na sexta-feira, 21, pelo Governo do Estado, para a população de baixa renda. Eles vão garantir isenção das taxas do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) para a concessão da primeira habilitação, adição ou mudança de categoria, sem custos para os beneficiados.

As iniciativas vão beneficiar, especialmente, estudantes do Ensino Médio e da Educação Profissional e Tecnológica da rede pública estadual e atenderá a população cadastrada no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Para participar, os interessados deverão atender a critérios específicos:

- ter mais de 18 anos;

- estar inscrito no CadÚnico;

- saber ler e escrever;

- residir no estado da Bahia.

Os programas serão executados pelo Detran-BA e o cadastro será feito através da internet. A data de início das inscrições não foi divulgada.

Os programas foram anunciados pelo vice-governador Geraldo Júnior, ao lado da secretária estadual da Educação (SEC), Rowenna Brito, e do diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA).

De acordo com a titular da SEC, serão 10 mil vagas no programa CNH da Gente, das quais 5 mil são destinadas a estudantes da rede estadual com mais de 18 anos e que fazem parte do Bolsa Presença. Ela informou ainda que outras 2 mil vagas serão reservadas para estudantes com menos de 17 anos, que terão a oportunidade de realizar a parte teórica da habilitação ao longo de dois anos.