Governo da Bahia lança 3° Plano de Segurança Alimentar

O 1º Seminário Estadual do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) foi palco para o lançamento do 3º Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional da Bahia (Plansan), em Feira de Santana.

Realizado nos dias 30 e 31 de julho, o evento reuniu gestores públicos dos municípios, do Estado e do governo federal, movimentos sociais, conselhos municipais e estadual de Segurança Alimentar e Nutricional e representantes da sociedade civil.

Construído de forma colaborativa entre governo, sociedade civil e universidades, o plano apresentado no seminário traz 10 diretrizes, 21 programas temáticos do PPA (2024-2027), 60 compromissos e 142 iniciativas.

Para o secretário executivo do Grupo Governamental de Segurança Alimentar e Nutricional (GGSAN), Tiago Pereira, o novo plano simboliza o fortalecimento de uma política pública viva e integrada.

Investimentos

Ele afirma que o governo da Bahia já investiu mais de R$ 3 bilhões em ações diretas na área, incluindo recursos para alimentação escolar, cozinhas comunitárias e solidárias, assistência técnica rural, construção de cisternas, quintais produtivos, além do fortalecimento do Bolsa Presença para famílias em vulnerabilidade.

Durante o seminário, foram anunciados um edital para instalação de cozinhas comunitárias municipais com as prefeituras, com mais de R$ 60 milhões investidos no projeto Comida no Prato e a entrega de kits para hortas comunitárias em 100 municípios, somando R$ 7 milhões.

Além disso, a autorização do edital Ciência na Mesa 4, que visa aproximar a comunicação científica da alimentação saudável. Também foi assinada a mensagem de envio à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) do projeto de lei que institui a Política Estadual de Agricultura Urbana e Periurbana, voltada à produção de alimentos nas cidades.

1 milhão de pessoas

As políticas reunidas no Programa Bahia Sem Fome já contribuíram para a saída de aproximadamente um milhão de pessoas da situação de insegurança alimentar. Ainda restam, no entanto, 833 mil baianos em situação de vulnerabilidade, o que evidencia a necessidade de continuidade e fortalecimento das ações em curso.

O secretário da Casa Civil, Afonso Florence, destacou a relevância do evento em um cenário nacional e internacional marcado por desigualdades. Ao mencionar o uso da fome como arma de guerra em Gaza, classificou a segurança alimentar como um direito humano fundamental e elogiou o compromisso da gestão estadual com políticas estruturantes.

“O governador Jerônimo Rodrigues tem feito da segurança alimentar uma prioridade. Nunca houve tanto investimento na rede física da saúde, na qualidade da educação pública e na agricultura familiar como agora. O plano lançado aqui é uma marca do DNA desse governo: enfrentar a fome com dignidade e ação concreta”, afirmou.

O professor Naidison Batista, referência histórica na luta pelo direito à alimentação e à soberania alimentar, reforçou o papel do Estado e da sociedade civil na efetivação do que está previsto na Constituição.

“Enquanto houver fome ou ameaça de fome, nossa Constituição não estará sendo cumprida. E política sem orçamento é ‘blá, blá, blá’, é tapeação. Para que o direito à alimentação se realize, é preciso garantir recursos e fiscalização na execução das políticas públicas”, defendeu.

Durante o evento, o professor também chamou a atenção para a situação das comunidades tradicionais — como quilombolas, indígenas e povos de fundo e fecho de pasto —, muitas vezes excluídas dos processos produtivos e do acesso a políticas de segurança alimentar.