Governo formaliza novo modelo de regulação de resíduos sólidos

O Governo da Bahia deu início, nesta segunda-feira, 6, a uma mudança estrutural na gestão do saneamento básico no estado. Em ato na Governadoria, foi firmado um convênio de cooperação entre a Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa) e o Consórcio Intermunicipal do Baixo Sul (Ciapra).

A parceria delega à Agersa a competência de regular e fiscalizar o manejo de resíduos sólidos em 15 municípios, criando um padrão inédito de controle técnico e ambiental.

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O governador Jerônimo Rodrigues (PT) classificou a iniciativa como um "passo histórico". De acordo com ele, a meta é expandir a modelagem para outras regiões. "Fortalecemos os consórcios públicos para garantir que a população tenha serviços mais eficientes, com transparência e responsabilidade social", destacou.

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Fiscalização integral

O convênio abrange todas as etapas da cadeia de resíduos: da coleta domiciliar e transporte ao transbordo, triagem e destinação final. Estão incluídos no escopo resíduos da construção civil, de serviços de saúde e a organização do sistema de coleta seletiva.

Para o diretor-geral da Agersa, Juvenal Maynart Cunha, a medida profissionaliza o setor.

"Consolidamos a regulação como instrumento para promover segurança jurídica e atrair investimentos, além de fomentar a organização socioprodutiva dos catadores", explicou.

Projeto piloto

O Ciapra, que engloba cidades como Valença, Camamu e Gandu, foi escolhido por sua maturidade na gestão integrada. O presidente do consórcio, Manoel Ribeiro, celebrou o pioneirismo.

"Essa parceria amplia nossa capacidade de oferecer soluções modernas e sustentáveis", finalizou.