Contratação de R$ 15 milhões é barrada em prefeitura baiana

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) suspendeu, em caráter liminar, o processo seletivo simplificado da Prefeitura de Santa Maria da Vitória, oeste da Bahia,

A decisão, que interrompe a contratação de 637 servidores temporários, ocorre a poucos dias da realização das provas, previstas para 12 de abril.

O órgão acolheu denúncia de irregularidades que poderiam gerar um gasto público superior a R$ 15 milhões.

Irregularidades no edital

A intervenção da Corte de Contas foi motivada por um relatório da 25ª Inspetoria Regional de Controle Externo (IRCE). O documento aponta que a gestão do prefeito Tonho de Zé de Agdonio (União Brasil) tentava substituir cargos permanentes por contratações temporárias, além de oferecer um número excessivo de vagas e estabelecer prazos de inscrição considerados "exíguos", o que fere o princípio da ampla competitividade.

Decisão Judicial

Ao deferir a liminar, o TCM destacou a presença da "fumaça do bom direito" e do "perigo iminente de dano". Segundo o Tribunal, permitir a continuidade do certame traria prejuízos imediatos ao erário e ao interesse público. Com a decisão, todas as etapas estão suspensas, e a prefeitura fica impedida de assinar contratos até o julgamento definitivo do caso.

Sanções

O prefeito Tonho de Zé de Agdonio foi notificado para cumprimento imediato da ordem. Em caso de desobediência, o gestor poderá arcar com multas e ser alvo de representação junto ao Ministério Público por improbidade administrativa.

Até o fechamento desta edição, a Prefeitura de Santa Maria da Vitória não havia emitido nota oficial sobre a suspensão.

A reportagem procurou a Prefeitura de Santa Maria da Vitória e ainda aguarda resposta aos questionamentos.