Governo inicia repasse do ICMS para compensar perda dos municípios

Os municípios baianos recebem, no próximo dia 5 de setembro, a terceira parcela dos valores para compensar as perdas de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sofridas durante a vigência da Lei Complementar 194/22, do governo federal, que reduziu as alíquotas do imposto estadual sobre os combustíveis a partir de agosto do ano passado.

A parcela de agosto/23, que será repassada este mês (setembro), soma entre os 417 municípios o total de R$ 7,3 milhões. A fórmula de compensação está no pacto firmado, em março deste ano, entre a União, os estados e o Distrito Federal.

O acordo é resultado da ação movida no Supremo Tribunal Federal (STF), onde ficaram comprovados os danos causados pela LC 194/22 para as gestões estaduais e municipais e foi cobrado o ressarcimento dos valores perdidos.

Superintendente de Administração Financeira da Sefaz-BA, Humberto Novais pontuou que o repasse para os municípios segue as normas de cálculo sobre índices arrecadados com o ICMS e se soma aos demais repasses do estado aos cofres municipais neste período.

Ele destacou que no total a Bahia vai receber R$ 1.066 bilhão, dos quais 25% devem chegar em 2023, 50% no próximo ano e o restante em 2025. Do valor recebido pelo estado referente a esta compensação, R$ 266,5 milhões serão repassados aos municípios.

A primeira parcela federal decorrente da ação no STF aconteceu no final de junho e foi repassada no início de julho. A segunda foi encaminhada para os municípios no início de agosto, somando R$ 7.237 milhões. Deste valor, Salvador teve a maior participação recebendo R$ 719,7 mil.

Na sequência Camaçari, com R$ 509,5 mil ficou em segundo lugar, seguido de São Francisco do Conde com R$ 478,9 mil, Feira de Santana com R$ 286,5 mil e Luís Eduardo Magalhães, com R$ 226,6 mil.

Em sexto lugar, entre os dez municípios que receberam as maiores parcelas, ficou Candeias, com R$ 193,5 mil, seguido de São Desidério (R$ 191,1 mil), Simões Filho (R$ 162,9 mil), Formosa do Rio Preto (R$ 153,3 mil) e Vitória da Conquista (R$ 134,2 mil).

De acordo com o secretário municipal da Fazenda de Luís Eduardo Magalhães, Divino Gustavo Farias, a compensação é justa e terá impacto positivo nas políticas públicas que estão em andamento na cidade. Situado no extremo oeste, o município de destaca principalmente pelo crescimento do agronegócio regional.

“É um valor que o município tinha a receber, ou seja, um valor compensatório. Todo recurso é bem-vindo e a justiça foi feita nesse caso para Luís Eduardo Magalhães. Estes valores, os quais já foram recebidas duas parcelas, estão sendo investidos em melhorias para a população, principalmente nos setores de segurança, saúde e educação”, enfatizou.

Em nota, a União dos Municípios da Bahia (UPB) afirmou que “nesse momento de crise financeira todo esforço por recursos é bem-vindo. Os municípios têm direito e, apesar de em sua maioria não representar um volume expressivo, o valor do repasse será importante para recompor as perdas e evitar déficit nas contas das prefeituras”.