Hugo Mota e Rui Costa recebem medalha de honra do TCM

A concessão da medalha de mérito “Luís Eduardo Magalhães” ao presidente da Câmara dos Deputados, deputado Hugo Motta, da Paraíba, e aos governadores baianos César Borges e Rui Costa, atual ministro-chefe da Casa Civil, foi aprovada pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, nesta quinta-feira, 6.

A outorga da honraria ao presidente da Câmara dos Deputados vem na mesma semana em que foi aprovada, por 414 votos, a Proposta de Emenda à Constituição, chamada PEC da Essencialidade, a qual agora vai ser promulga pelo Congresso Nacional, reconhecendo os tribunais de contas como órgãos permanentes do estado brasileiro e essenciais ao controle externo da administração pública.

O TCM propôs ainda que, na mesma oportunidade, recebam o reconhecimento, os ex-governadores César Borges e Rui Costa. A comenda “Luís Eduardo Magalhães” foi criada, em 2002, e desde então, ex-governadores foram homenageados.

“Gostaria de, antes de deixar o TCM, homenagear todos os ex-governadores com os quais convivi durante esta minha jornada na Corte de Contas. Antônio Carlos Magalhães, Paulo Souto e Jaques Wagner já receberam a comenda. Agora César Borges e Rui Costa também vão receber a honraria. Francisco Netto, atual presidente, deve deixar o TCM em agosto do próximo ano, por força da aposentadoria compulsória aos 75 anos.

Comenda

A comenda “Medalha de Mérito Luís Eduardo Magalhães” foi criada pelo TCM em 2002 com o objetivo de notabilizar personalidades que prestaram relevantes serviços ao Poder Legislativo estadual, ao TCM e aos demais órgãos de controle externo.

“A honraria visa materializar e perenizar o reconhecimento desta Corte a quantas personalidades que dignificam o trabalho que realizamos, assim como as demais Cortes de Contas, em prol da eficiência da administração pública, no atendimento aos anseios da sociedade”, explicou o conselheiro Francisco Netto.

Até agora, apenas nove personalidades foram agraciadas, além dos três que vão ser homenageados e vão receber a medalha provavelmente em meados de março do próximo ano, quando o TCM completa 55 anos de fundação. Em 2004 receberam a comenda de mérito o então governador Paulo Souto, o então senador Antônio Carlos Magalhães (pai do deputado Luís Eduardo Magalhães, que dá nome à comenda) e o então ministro-presidente do TCU, Valmir Campello.

Em 2010 a honraria foi concedida ao ministro Carlos Ayres de Britto, então vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ao ministro Ubiratan Aguiar, que presidia o TCU e ao senador Otto Alencar, que compôs, como conselheiro, durante muitos anos, o próprio Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia.

No ano passado foram agraciados o então presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Bruno Dantas, o senador Jaques Wagner e o presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Marcus Presídio.

Durante a sessão em que foram aprovadas as resoluções de concessão da medalha do mérito “Luís Eduardo Magalhães”, o presidente Francisco Netto e os demais conselheiros destacaram as qualidades, os méritos e as ações que justificam a honraria ao deputado Hugo Motta, e aos dois ex-governadores baianos.