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Bahia
Imagens das câmeras só poderão ser solicitadas mediante ordem judicial
Gestão dos registros foi explicada pelo secretário de Segurança Pública em coletiva na manhã desta terça
As câmeras corporais operacionais já começam a ser implantadas nas fardas dos agentes das Forças de Segurança da Bahia nesta terça-feira, 07. Na coletiva de início do uso dos equipamentos, também nesta terça, o secretário de Segurança Pública da Bahia, Marcelo Werner, falou sobre a gestão das gravações e o que é preciso fazer para solicitar as imagens.
"Essas imagens podem ser usadas para inquéritos policiais, procedimentos administrativos disciplinares e processos judiciais", afirmou Marcelo. "Para ter acesso a essas imagens, vai haver um pedido fundamentado, um requerimento, uma petição formulada diretamente à Secretaria de Segurança Pública, ao Comitê de Governança, que vai fazer essa análise com a ordem judicial", explicou o secretário.
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No caso da requisição fundamentada, é necessário que parta de atores do sistema de justiça criminal, como o Ministério Público, a Polícia Judiciária Civil, Polícia Militar, a autoridade responsável por apuração de transgressores disciplinares, a Defensoria Pública ou o advogado legalmente constituído da defesa da parte.
Para essa solicitação, é importante estar atento ainda ao período em que essas imagens permanecem salvas. De acordo com Marcelo Werner, "a gravação de rotina fica armazenada em nuvem durante 60 dias, já a gravação que foi destacada fica gravada durante 12 meses".
